Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3075 stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2550 N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2766 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA QUE AS ENTIDADES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES ASSISTENCIAIS POSSAM SOLICITAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL” INCOMPATIBILIDADE COM OS ARTS. 111 E 117, DA CE/89 E ART. ART. 22, XXVI, DA CF/88. O ART. 117 DA CE/89 EXIGE PRÉVIA LICITAÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2322 Martins (OAB: 226960/SP) - Jeferson Dione de Freitas (OAB: 358118/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2177869-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2364 DE BURLA À JURISDIÇÃO - NÃO SE IGNORA QUE A REVOGAÇÃO DA LEI IMPUGNADA OCASIONA, VIA DE REGRA, A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO QUE PERQUIRE SUA CONSTITUCIONALIDADE. NESSE SENTIDO JÁ SE MANIFESTOU, POR DIVERSAS VEZES, O E. STF. REFERIDO ENTENDIMENTO, TODAVIA, É EXCETUADO EM CASOS NOS QUAIS RESTA DEMONSTRADA A FRAUDE PROCESSUAL,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2699 DE QUE O BENEFÍCIO ATACADO ATENDE SATISFATORIAMENTE O POSTULADO DA RAZOABILIDADE.A HIPÓTESE PRESENTE CARREGA CERTA PARTICULARIDADE. CUIDA-SE DE BENEFÍCIO QUE COMPLEMENTA A PREVIDÊNCIA OFICIAL, EM HIPÓTESES E CENÁRIOS DIVERSOS.TAL MATÉRIA POSSUI REGRAMENTO ESPECÍFICO TRAZIDO, NO QUE IMPORTA À PRESENTE DEMANDA, PELO ARTIGO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2604 - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 3324 EMBARGADA, NEM SE DESTINAM A OBTER O REJULGAMENTO DA CAUSA OU MERA CORRIGENDA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO, QUANDO DEFICIENTES, INSUFICIENTES OU ATÉ ERRÔNEOS. AS EVENTUAIS INCORREÇÕES NA APRECIAÇÃO DOS FATOS, DA PROVA EXISTENTE NOS AUTOS OU AINDA NA APLICAÇÃO DO DIREITO, DEVEM SER ATACADAS PELOS RECURSOS ADEQUADOS, JAMAIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2500 PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - Magistrado(a) Moreira Viegas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE LEI 19.165/2019, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI QUE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 3960 OS PERMISSIVOS CONSTITUCIONAIS. EXIGÊNCIA DE PREVISÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM LEI EM SENTIDO FORMAL.IV. DESCRIÇÕES DOS DEMAIS “EMPREGOS EM COMISSÃO” E FUNÇÕES DE CONFIANÇA REALIZADA DE MODO GENÉRICO, SUPERFICIAL E PADRONIZADO. REPETIÇÃO DOS MESMOS TEXTOS LEGAIS PARA EMPREGOS DISTINTOS.V. AUSÊNCIA DE NATUREZA