Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2643 ALEXANDRE VIEGAS. - Advs: Alexandre Marcelo Souza Viegas (OAB: 252721/SP) - Andrea Nunes de Pianni (OAB: 347261/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2275771-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Rep

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3053 Nº 2078545-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3491 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Samuel Radaelli (OAB: 64229/RS) Elvis de Mari Batista (OAB: 69483/RS) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) Nº 0139147-38.2007

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2788 SEMELHANTES ÀQUELAS ATRIBUÍDAS AOS OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE ADVOGADO, CUJO PROVIMENTO OCORRE MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO QUE SE JULGA PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2719 3044 DISPOSITIVO QUE ASSEGURA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS PARTICIPAÇÃO NO RATEIO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL, NAS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO TRANSITÓRIO QUE ESPECIFICA, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 146/2011 DAQUELA URBE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE, IN CASU, OSTENTAM NATUREZA DE VERBA PÚBLICA,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2697 2462 0037996-08.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Poá - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Just

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2697 2981 INOBSTANTE NÃO EXISTA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE O MUNICÍPIO CRIAR O ÓRGÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL, AS ATIVIDADES DE ADVOCACIA PÚBLICA - DENTRE AS QUAIS SE INCLUEM A ASSESSORIA JURÍDICA, A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - DEVEM SER RESERVADAS A PROFISSIONAIS INVESTIDOS EM CARGOS PÚBLICOS, MEDIANTE APROVAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2701 3371 TITULAR DE CARGO PURAMENTE COMISSIONADO”.“AINDA QUE O MUNICÍPIO NÃO ESTEJA OBRIGADO A INSTITUIR UM ÓRGÃO DE ADVOCACIA PÚBLICA, PERMANECEM IMPERATIVAS AS NORMAS ATINENTES AO POSTULADO DO CONCURSO PÚBLICO, NÃO SENDO LÍCITO À CÂMARA MUNICIPAL CRIAR CARGO EM COMISSÃO PARA O DESEMPENHO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO-JURÍD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2275 3867 INDICAÇÃO DE FONTE DE CUSTEIO GENÉRICA (ART. 4º).INCONSTITUCIONALIDADE INOCORRENTE QUANTO A ESSE ASPECTO. PRECEDENTES.PROCEDENTE A AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2344 2537 Nº 2236955-56.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Magistrado(a) João Car