Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 495 mínimo salarial estabelecido pela legislação estadual, desde 2006. FEVEREIRO DE 2014 E ABRIL DE 2018 Desse modo, não houve pedido, tampouco análise de mérito, Narra o autor que foi contratado pela ré em 25/08/1989, estando relativo ao recálculo das tabelas salariais com base no novo piso seu contrato de trabalho em vigência até o presente momento, salarial d

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7874 o redutor em percentual único de 30% (trinta por cento) incidente piso de mercado e deduzindo os valores pagos nas outras verbas. sobre o valor total apurado em liquidação de sentença...” Este critério foi seguido corretamente pelo perito e representa estrita E, no aresto de id 831c01f - Pág. 27, sobre o tema ficou assim observância aos comandos até aqui es

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 837 impossibilitaria, em tese, a apresentação de qualquer recurso à 11.419/2006, e § 4º, do art. 23, da Resolução nº 136/2014, do época. Aponta, todavia, que mesmo após interposição dos CSJT, para pagar ou garantir a execução, no prazo 48 (quarenta e embargos de declaração, este Regional manteve-se omisso, pelo oito) horas, no quantum debeatur de de R$ 20

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 1/ Página 430 IMPETRANTE: RUYBERG VALENCA DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RUYBERG VALENCA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUYBERG VALENCA DA SILVA, ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Estado da Bahia, com fundamento no

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 489 sentido de que o piso salarial para a carreira de Agente de Apoio a estrutura salarial completa ao quadro do ANEXO 2. deve corresponder ao salário mínimo regional, sendo que o efeito Raciocínio diverso levaria à contraditória e ilógica situação de que de tal declaração judicial é a aplicação do salário mínimo regional diversos empregados, apesar de alça

Publicações Judiciais I ● 24/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legislativo entre a data da Constituição Federal de 1988 e a entrada em vigor da Lei n. 8.213/91 (entre 6/10/88 e 4/4/91, inclusive). Em primeira instância, o Juízo a quo, prolator da sentença às fls. 25/29 do apenso, julgou parcialmente procedente a ação, para condenar o INSS a "corrigir os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição de acordo com a variação integral dos indexadores das respectivas épocas, ou seja, ORTNs, OTNs e BTNs, e em seguida recalcular o valor do sa

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 503 2 - PREJUDICIAL DE MÉRITO procedeu ao refazimento da tabela salarial dos empregados no 2.1 – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL cargo de Agente de Apoio, de tal forma que, a partir de 01/04/2018, Tempestivamente arguida, declaram-se extintas pela prescrição passou a considerar o piso mínimo regional, com o recalculo de quinquenal, com resolução do mérito (artigo 487, II

Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 discriminadas no dispositivo da r. sentença de fs. 97-102, acrescidas de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 20% sobre o valor da causa. O Ente Público interpôs recurso ordinário, não recebido à f. 113, seguindo-se a interposição de agravo de instrumento (f. 114), desprovido pelo r. acórdão de fs. 155-157, transitando em julgado a sentença em 2

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 847 Executada para se manifestar (Despacho de ID c6a7c94, em bbeb585, adjacentes ao decisum, além de ter determinado que a 28/11/2019). A Ré se manifestou por meio da petição de ID Executada, em 48 horas, se pronunciasse acerca da obrigação de 7616540, de 10/12/2019, reiterando o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$200,00 diários, nos segui

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 185 Contadoria da 2ª VTM, no importe de R$ 257,83, com efeitos a obediência à legislação protecionista do trabalho. Julgo partir de 01/04/2020, na conformidade da peça impugnatória improcedente o pleito. colacionada no id a76053e. DOS JUROS MORATÓRIOS Conclusos. É certo que o contador oficial cominou juros moratórios lineares de Fundamentação 1% a.m. até