Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2527ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de setembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800136-27.2017.9.26.0020 - (Controle 6994/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - VAGNER DOS REIS COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CT) - Despacho de I

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2510ª · São Paulo, terça-feira, 21 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ a jurisprudência (cf. RTJ 76/589, 121/1.464, 11/1.335 e 125/184 e RJTJ 118/110). O débito deverá ser pago na forma do art. 57, §3º, da Constituição Estadual, por se tratar de obrigação de natureza aliment�

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2586ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ improcedente o pedido do embargante. O processo disciplinar em análise é o Conselho de Disciplina (CD) nº 13BPMI-002/90/15 que apurou, em síntese, o fato de o aqui autor, na condição de testemunha de acusaç

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 20 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2488ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de julho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ que não cabe ao Judiciário instruir o processo administrativo. 8. Sendo assim, o caso é de seguir o mandamento inserto no art. 370 e seu parágrafo único do CPC: Art. 370.Caberá ao juiz, de ofício ou a requerim

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2546ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ VII. Intimem-se as partes. São Paulo, 13 de setembro de 2018." LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito Advogados: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484 E RITA DE CÁSSIA DA SILVA OABSP 327435 Procuradores do

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2556ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ - custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da Lei nº 12.016/09; - intimem-se o impetrante e a Fazenda Pública; - deixo de intimar o Ministério Públ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2238 362 observando-se que o exequente é beneficiário da Justiça Gratuita.Verifico ainda que houve equívoco da Serventia na expedição do mandado de intimação e citação (fls. 464).Expeça-se mandado de intimação e citação para cumprimento na Rua Moras, 238, Vila Madalena, São Paulo/SP, CEP 00543-402.Intime-se. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 504 REsp 523.659/MG, Min. João Otávio de Noronha, 2ª T., DJ 07.02.2007; AgRg no Ag 804.538/SP, Min. Laurita Vaz, 5ª T., DJ 05.02.2007; REsp 688.536/PA, Min. Denise Arruda, 1ª T. DJ 18.12.2006).De fato, nos moldes do Enunciado nº 10 da ENFAM “A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2184 443 todos os vícios processuais.Efetuem o pagamento do débito em quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução.Homologo a avaliação do imóvel, uma vez que os executados sequer indicaram os erros cometidos pelo perito e o valor de avaliação que entendem devido. Ademais, o valor apontado pelo laudo pericial está