Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 127 condenação da municipalidade Ré ao pagamento dos valores representados pelas notas fiscais indicadas na petição inicial (1790, 1791, 1831 e 1841).No caso concreto, como a condenação imposta ao ente estatal não é de natureza tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2383 376 COSTA NETO (OAB 376025/SP) RELAÇÃO Nº 0329/2017 Processo 0000370-27.2016.8.26.0516 (processo principal 0000986-70.2014.8.26.0516) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - ROSANA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO - Fica a I. Advogada intimada para apresentar o cálculo do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital qualquer Estado, suas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista ou fundações por eles criadas, salvo se elas tiverem de ser cumpridas no interior do Estado. Parágrafo acrescido pela LC 28, de 23.10.01. §2º Reconhecida a conexão entre feito de qualquer natureza e outro que tenha por objeto matéria prevista no inciso II deste artigo, serão os autos reme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1508 Oliveira - Vistos. Recebo a petição de fls. 16 como aditamento à inicial. Anote-se. Trata-se de Alvará Judicial ajuizado por CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, pretendendo requerer junto ao Instituto de Previdência do Município de Birigui o pagamento proporcional da aposentadoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 1206 Processo 1004063-14.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Alexandre Martins Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Não é possível a concessão da tutela antecipada nos moldes postulados na inicial. Inexiste,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1875 se a extinção, arquivando-se os autos. P.R.I. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP) Processo 1003674-39.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Edna Maria de Lima - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto e o mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2196 Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1311 ao quesito anterior, a incapacidade para o trabalho é absoluta ou relativa, isto é, há incapacidade para qualquer atividade laborativa, ou somente para a atividade habitual do (a) autor(a)? Se relativa, qual a limitação?5. A incapacidade é definitiva ou temporária? Se temporária, qual o tempo de convales

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2554 3660 de cálculo das prestações em atraso, no prazo de 60 (sessenta) dias.Com o cálculo nos autos, manifeste-se a parte autora tão somente no sentido se concorda ou não com os valores apresentados, no prazo de 10 dias, interpretando-se o silêncio pela anuência, passando-se à respectiva homologação. Não a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1294 do exposto e da certidão fls. 73, intime-se a parte autora para apresentar novo cálculo demonstrativo do débito e requerer o que de direito, nos termos do art. 523, §2º, devidamente atualizado, observando-se os depósitos de fls. 67/68, sendo este último intempestivo.Intimem-se. - ADV: ISABELE CRISTINA GARCI