Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3488 poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009).Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, não havendo que se falar em custas ou despesas processuais, diante da isenção de que gozam ambas as partes.Transitada em julgado, ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 69 R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada ao valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento (art. 536 e 537, ambos do CPC).4. A parte autora deverá atentar-se para a necessidade de apresentação de receituário atualizado perante o Poder Público, na forma da sentença e v. acórdão.5. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2196 Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2339 527 aos autos cópia de seu último holerite ou de sua última declaração de imposto de renda, ou para que providencie o recolhimento das custas processuais (guia DARE-SP, código 230-6, no valor de R$ 125,35 ou de 1% do valor da causa - o que for maior), da taxa relativa à CPA (guia DARE-SP, código 304-9, no valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2339 659 Com a designação de data, intime-se a parte autora através de seu advogado e a ré por carta digital, cabendo a exequente antecipar as despesas para a realização do ato.Caso negativa a audiência voltem estes autos e o cumprimento de sentença conclusos para decisão.Intime-se.////////////////////////////Desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 3850 judiciária e a prioridade na tramitação. Anote-se. No mais, adote a zelosa serventia as providências necessárias para constar o novo valor atribuído a causa (R$60.021,27). 2. Diante da narrativa trazida na inicial e do teor dos documentos carreados, verificando presentes os requisitos dispostos no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 3582 ausência de qualquer prejuízo às partes, reputo conveniente a designação de perícia prévia à fase instrutória, para que, no prazo de defesa, a autarquia previdenciária já se manifeste também sobre o trabalho pericial. Para tanto, para a prova das lesões e de sua extensão, defiro perícia médic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2719 509 em cumprimento ao Comunicado CG nº 1526/2017, publicado no DJE de 28/06/17, por meio do qual “(...) as unidades judiciais não participantes do piloto deverão proceder aos levantamentos de depósitos em conta judicial através de Mandado de Levantamento Judicial - MLJ até eventual expansão do projeto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 2666 e 4º, III), condiciono a execução da verba ao atendimento do art. 98 §§2º e 3º do CPC.Oportunamente, ao arquivo.P.I. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP) Processo 1000151-38.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2162 de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Vistos.Defiro ao(à) requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese.Cite-se o requerido para apresentar contestação em trinta dias. Deverá, ainda, providenciar a juntada de CNIS em nome do(a) requerente e seu cônjuge/companheiro, se neces