Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2339 1416 execuções em curso.A esse respeito, o STJ já afirmou no tema referente aos juros de mora no período do parcelamento que “(...) Esses juros não são abrangidos pela sentença condenatória transitada em julgado, a que se refere o precatório originalmente emitido. 3. Eventual inclusão dos juros em continuação no prec

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ordem judicial. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, ante a vulnerabilidade do consumidor, bem como sua hipossuficiência técnica e econômica. Ademais, nos termos do art. 3°, §2°, do CPC/15, “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Diante disso, por conta do dever atribuído ao Estado de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES (OAB 2978/AM) - Processo 0648024-92.2018.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - EXEQUENTE: AFEAM - Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A EXECUTADO: Rocha e Rocha Comércio Varejista de Material de Construção Em Geral e Construção Ltda-me - Francisco das Chagas Dias da Rocha - Franci

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 5ª Turma Cível DECISÃO N� 0700921-53.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: E. C. C.. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa Número do processo: 0700921-53.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AG

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital autos do processo a empresa requerente firmou com a SUFRAMA Termo de Reserva de Área - TRA nº 22/2003 em 28 de agosto de 2003 e Termo de Autorização de Uso de Área - TAUA nº 05/2003 em 25 de novembro de 2003. Todavia, consta na página 29 Ofício nº 1148/SPR-CGPRI datado de 16 de fevereiro de 2006, emitido pela SUFRAMA com destino à empresa VM AMAZÔNIA TECNOLOGIA EM PE�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital autos do processo a empresa requerente firmou com a SUFRAMA Termo de Reserva de Área - TRA nº 22/2003 em 28 de agosto de 2003 e Termo de Autorização de Uso de Área - TAUA nº 05/2003 em 25 de novembro de 2003. Todavia, consta na página 29 Ofício nº 1148/SPR-CGPRI datado de 16 de fevereiro de 2006, emitido pela SUFRAMA com destino à empresa VM AMAZÔNIA TECNOLOGIA EM PE�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dos arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, ambos do CPC. Uma vez cumprida a liminar, cite-se a parte Requerida para que no prazo de 05 (cinco) dias pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, condição em que o bem ser-lhe-á restituído livre do ônus, ex vi do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, ou,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a parte autora de ações judicias tem o direito a desistir da ação proposta sem o consentimento da parte ré quando não oferecida a contestação. Este é o caso da presente ação. Dessa forma, não há qualquer óbice à homologação do pedido de desistência formulado pelo demandante, uma vez que não foi firmada relação processual, sendo desnecessário, portanto,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital quando a matéria invocada for suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, bem como quando a decisão puder ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Não tendo sido apresentados pela associação excipiente documentos que demonstrem, de plano, a observância dos requisitos indispensáveis para a concessão de imunidade tributária às associações sem fins

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital por meio dos demonstrativos acostados aos autos, que não há qualquer notícia do alegado parcelamento, devendo, portanto, ser mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. VI Registre-se, por fim, conforme consulta ao extrato de movimentação judiciária da Justiça Federal de 1ª Instância, colhido no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, em ane