Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital vista que não foi oferecida contestação, não sendo necessário portanto o consentimento do réu, defiro o pedido e determino a extinção do feito sem a resolução de mérito. Defiro pedido de desbloqueio do veículo. Proceda seu desbloqueio através do meio cabível, ou certifique que não há restrições no veículo objeto da lide. Determino o arquivamento dos autos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o bloqueio/ penhora, de acordo com o art. 854, §§ 2° e 3° do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação, o bloqueio será convertido em penhora e realizada a transferência para conta bancária vinculada ao processo, nos termos do art. 854, § 5º do CPC. Retornado negativo o mandado/A.R., intime-se a parte Exe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital autos. Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo a pesquisa de novo endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Intime-se a parte para o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada. Pagos os emolumentos, se positiva a consulta, renove-se a citação. Na hipótese de esgotamento de tentativa d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital garante, por si só, o direito do candidato aprovado, mas não classificado dentre as vagas ofertadas, à nomeação. Tampouco obriga, a princípio, a administração a prorrogar o prazo de validade do concurso, ato discricionário, submetido ao juízo de oportunidade e conveniência administrativas. (STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp 1263916/PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Maria Alcione Gomes Dantas EPP - No uso da atribuição que me confere o Código de Normas e o parágrafo 4º do art. 203 do Novo CPC, INTIMO o Requerente a manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento negativo, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), ROBERTO ALVES (OAB 9258/AM) - Processo 062505928.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Seguro REQ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RODRIGO BENAYON PONTES SERUDO (OAB 11132/AM), VIVIAN MENDONÇA MARTINS (OAB 9403/AM), KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM) - Processo 062429338.2016.8.04.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - REQUERENTE: Instituto de Medicina Intensiva Ltda - REQUERIDO: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital para que as partes produzissem as provas que ainda desejavam, apenas o Autor veio aos autos informando que não as teria mais e requerendo o julgamento antecipado da lide. Vieram-me conclusos. É o relatório, em apertada síntese. DECIDO. Em análise a peça inaugural, mais precisamente na página 02 verifico que o Autor traz a informação de que ao se dirigir ao endereço do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital afastando incidência do inciso I, do artigo 292, do Novo Código de Processo Civil. Ademais, em havendo possibilidade de futura venda extrajudicial, o real saldo devedor só pode ser apurado após a alienação e, via de regra, “a ação de busca e apreensão não tem em seu objeto (pedidos mediato e imediato) a discussão sobre o valor da dívida do devedor fiduciante”

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANTÔNIO JOSÉ PINTO BARROS (OAB 6587/AM), ADV: BRUNO GIMACK SALGADO (OAB 6610/AM) - Processo 0611695-47.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria das Gracas C da Silva - O Requerente Maria das Gracas C da Silva, nos autos devidamente qualificado e representado, ajuizou a presente Ação de Procedimento Comum/PROC em face de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital créditos tributários que com complementam a presente demanda judicial, IPTU dos exercícios 2002 e 2003, foram quitados, verifico que não há razão para prosseguimento da presente demanda. Reza o art. 156, inc. I da Lei n. 5.172/66: Art. 156. Extinguem o crédito tributário; I - o pagamento; Assim, considerando a extinção do débito remanescente na presente ação de exec