Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 2674 o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC.6. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação (art. 319, II, do CPC).7. A teor, ainda, do que dispõe o art. 319, II, do CPC, a parte autora deverá informar seu e-m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1042 órgão público, deverá ser apresentada prescrição médica atualizada perante o DRS VI, a cada 03 (três) meses.Notifique-se, por mandado, o impetrado para o cumprimento da decisão, bem como para que preste as informações em 10 (dez) dias.Nos termos do artigo 7º, II da Lei 12.016/09, dê-se ciência a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2163 2226 Processo 1035799-28.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Andre Ferreira Dias - Luciana Freitas da Silva Dias - Caayembe Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos, Conforme determina o art. 300 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela antecipada de urgência, é mister q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 1212 se de parte que se faz representar nos autos através de D. Advogado(a) nomeado através do convênio estabelecido entre OAB e DPE, reconheço à parte autora o direito de litigar sob abrigo da Gratuidade da Justiça (Art. 98, CPC). Anote-se. 2. Para o campo da tutela provisória de urgência, considerando o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2233 2537 requerente não se desincumbiu do ônus da prova que lhe é atribuído, pois já está sendo acolhido o pedido de ressarcimento dos aluguéis e taxas condominiais pagas pelo autor, pelo outro imóvel em que residia, não sendo demonstrados outros lucros cessantes de natureza diversa.Desta forma, não prospera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 341 juntados na petição inicial ou na contestação, sob pena de preclusão da prova, nos termos do artigo 434, do Código de Processo Civil, salvo se aplicável as exceções previstas no artigo 435, do mesmo diploma processual. Ainda que não concorde com a juntada de documento após o momento previsto na norma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2201 3359 ser disponibilizados aos usuários do SUS, portadores de diabetes mellitus insulino-dependentes e que estejam cadastrados no cartão SUS e/ou no Programa de Hipertensão e Diabetes Hiperdia.§ 1º As tiras reagentes de medida de glicemia capilar serão fornecidas mediante a disponibilidade de aparelhos medido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 2789 Processo 1009833-70.2015.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Paulo Cesar Marçal Ferreira - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1. Defiro ao autor a prioridade de tramitação (fls. 14). Anote-se. 2. O demandante é beneficiário de de seguro de saúde operado pela ré (fls. 15), desde 31/08

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ESTADO DE RORAIMA. SERVIDORES PÚBLICOS. REVISÃO GERAL ANUAL. ÍNDICE DE 5%. PREVISÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI ESTADUAL 339/02). AUSÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO RESPECTIVO ANO. EXISTÊNCIA OU NÃO DE DIREITO SUBJETIVO. REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. 1. Possui repercussão geral a controvérsia relativa à exist

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, com as devidas análises dos endereços fornecidos pelos órgãos e das certidões dos oficiais de justiça, constantes no processo. Devendo indicar o endereço atualizado a fim de que se proceda as diligências. Ademais, fica o autor ciente que com este procedimento este juízo já esgotou os meios colocados à sua disposição para localizar o(a) devedo