Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1156 Processo 0010530-54.2017.8.26.0071 (processo principal 0018400-39.2006.8.26.0071) - Cumprimento de sentença DIREITO TRIBUTÁRIO - Municipio de Baurusp - João Parreira Operações Imobiliarias Sc Ltda - Vistos.Reitere-se a intimação do exequente para que se manifeste sobre o depósito realizado pela executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3726 incompetência relativa. Não é conferida ampla e irrestrita faculdade ao autor da demanda, de escolha do foro”. Desta forma, não se trata, pois, de competência relativa, a qual admite prorrogação e não pode ser declarada de ofício, mas sim de incompetência absoluta, porque permitir que a parte, a e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1099 outros - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na presença de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2539 950 como de fato ocorreu na hipótese dos autos. (REsp 896045, Min. Luiz Fux, j. 15.10.2008). Resulta que eventuais embargos declaratórios contra esta decisão, em princípio, mostrar-se-ão claramente protelatórios, pois toda a matéria foi examinada. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se guia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2706 intempestividade dos embargos, motivo pelo qual seriam protelatórios (fls. 59/68).A FAZENDA MUNICIPAL manifestou-se acerca da impugnação (fls. 73/74).Instadas as partes a especificarem provas, apenas a embargante manifestou-se (fls. 81 e 82).É o relatório.DECIDO. Os embargos ofertados devem ser rejeitado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1158 EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, para reconhecer a ilegitimidade passiva “ad causam”.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, incluindo honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, suspendendo-se a exigibilidade de tais valores em virtude da gratuidade deferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 3229 acima apontada, conheço dos embargos, e acolho-os, para afastar a extinção colocada na página 136, devendo a execução ter o seu prosseguimento regular. Em continuação, certifique quanto a existência do incidente - fls. 142/143, e aguarde-se pelo seu desfecho. Encaminhe para publicação no DJE. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1212 (OAB 318658/SP) Processo 1013342-86.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Rodrigo Mathias de Oliveira - Procuradoria do Estado de São Paulo - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal.(TRÂNSITO EM JULGADO COM CONDENAÇÃO)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1235 Processo 1003085-31.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Anulação e Correção de Provas / Questões - Fábio Pinto Nogueira - Prefeitura Municipal de Bauru - - Marcio Augusto Ferreira - - Nelson Maeda Machado - Vistas dos autos ao autor para:(x) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1845 Processo 1015414-15.2017.8.26.0361 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Heberton Muniz Lopes - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e DENEGO a segurança.Custas na forma da Lei, e descabida a