Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 901 - Albino Romão dos Santos - Manoel Raimundo da Silva Neto - - Departamento Estadual de Transito - DETRAN - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 673/2013 - Vistos. Aguarde-se o processamento do incidente digital do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO (OAB 202602/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 2779 Processo 1002780-47.2016.8.26.0417 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Thaise Ramos Vieira - - Flávia Cardoso Nardo Imbriani - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos.Constatada a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1316 análise, e ante a ausência de margem aos procuradores públicos de transigir com o interesse administrativo (artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil). Ademais, sendo hipótese excepcional de pronta composição, Prefeitura de João Pessoa poderá apresentar pedido de audiência ou proposta de concilia�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2549 301 impetrada.Na lição de Hely Lopes Meirelles, “a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos responde a exigências de celeridade e segurança das atividades do Poder Público, que não poderiam ficar na dependência de solução de impugnação dos administrados, quanto à legitimidade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1357 impressão/digitalização da presente decisão-carta precatória, bem como da petição inicial e demais documentos pertinentes, protocolando-a através de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando o respectivo protocolo nestes autos em 10 (dez) dias.Consigno que este processo éDIGITALe, assim, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1570 ou impeditivo, na forma dos arts. 682, CC, e 43, CPC. Para o levantamento, deve trazer descrição individualizada dos valores a serem levantados e esclarecer se o depósito nos autos é suficiente à satisfação da execução, bem como fornecer o CPF (em caso de autores ou advogados) ou CNPJ (em caso de sociedade de adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2545 310 ConsultaPublica.Asp); 3) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício - 2017 (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/ aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2550 audiovisual, facultando às partes a obtenção de cópia (CD/DVD) das mídias arquivadas em pasta própria neste Cartório. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP) Processo 1004704-98.2016.8.26.0189 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - João Benedito Tombini - 1) Fls. 136/137 (comunicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2330 custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao autor, que ora são fixados em 10% do valor dado à exordial. Não há que se falar em reexame necessário, eis que a sentença se funda em Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça ( art. 496, § 4º, inciso I, do CPC).Oficie-se comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 896 01/29) vieram os documentos de fls. 30/72.O Ministério Público manifestou-se às fls. 76. É a suma do pedido:Decido o pedido de tutela provisória de urgência.É caso de indeferimento da tutela provisória de urgência.Antecipação de tutela exige condição excepcional, consubstanciada na probabilidade ou