Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2565 402 diária de R$-200,00. Prazo para cumprimento: 5 dias.Comunique-se a 15ª CIRETRAN para as providências cabíveis.Servirá cópia do presente como mandado/ofício, acompanhada de fls. 24/5, fls. 125. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.2. Antes de apreciar o pedido de fls. 114/5, determino a tentativa de ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2564 3060 12.153/2009, a competência dos Juizados da Vara da Fazenda é plena, nos termos do artigo 2º, § 4º, do referido diploma legal” (destacamos).Trata-se de hipótese de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, o que fica determinado. Assim, redistribua-se o feito para o Juizado Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2563 455 autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (código 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou código 12078 quando o credor for particular).O cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1235 falta de qualquer deles importa não haver fato jurídico. Os elementos complementares e os integrativos, diferentemente, não se referem à suficiência do suporte fáctico, mas à eficiência de seus elementos. São sempre pressupostos de validade ou eficácia do ato jurídico a que dizem respeito, nunca de existência.E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 3341 SILVA KUTINSKAS (OAB 139858/SP), EVERTON RIBEIRO SILVA (OAB 341477/SP), DAYANE IDERIHA DE AGUIAR VIEIRA (OAB 331301/SP) Processo 1001008-29.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Servidores Inativos - Viviane Aparecida Diniz - Minicipio de Praia Grande e outro - Vistos.Fls. 118/120: aceito a emenda à inicial.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1064 Bueno - - Eliana Domingos - - Etelvina Negro - - Gercey Aparecida Santos Barbosa - - Heloisa Teixeira Pinto Baumgartner - Flavio Jose Alves - - Jose Luiz Vagner - - Maria Helena Fidalgo de Souza - - Mario Matsuo - - Neusa Aparecido Biloto da Silva - Noemi Barbosa Custodio - - Osvaldo Lopes de Souza - - Waldir Badin - Foz Soc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2546 3159 30.323.162-2 e CPF nº 215.113.798-80, casada com VALDIR APARECIDO LOPES DOS REIS, RG. nº 27.446.434-2 e CPF nº 260.486.758-36, a totalidade (100%) do imóvel consistente no terreno de frente para a rua Borba Gato, Vila da Estação, também conhecida por Vila Araceli, nesta cidade de Garça, correspondente ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 2842 possuir tão somente de em media 20 minutos, alegando o autor em contestação o fato de o requerente poder realizar as refeições no posto de trabalho, não sendo cabível como caracterização do devido intervalo. Além de que, caberia ao requerido apresentar controles de jornada para demonstrar que tal alega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2574 3582 fundamentais e, portanto, “não são meras normas programáticas, ou directivas de ação estadual de alcance essencialmente político (...) sendo irrelevantes sob o ponto de vista jurídico-constitucional. (...) Enfim os direitos sociais são autênticos direitos fundamentais dos cidadãos. São direitos cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 338 termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria: Vistas dos autos ao(à) autor(a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 128/134 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/ SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP) Processo 100