Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2400 INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas. 3. A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1561 não abrangidas pelo art. 6º da Lei Estadual da Taxa Judiciária, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária ora fixados, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil. Encerro esta fase com base no art. 487, inciso I, do CPC. Sem reexame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2612 2872 Nesse sentido, a Norma para Avaliações de Imóveis nas Varas da Fazenda Pública da Capital CAJUFA/2013. Define como valor de mercado: “Quantia mais provável pelo qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um imóvel, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente.” Definiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2631 3694 outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2632 1755 JANETE MELO RUIVO, LEONOR PIRES ANGELONI, MARIA APARECIDA BALDINI ROSSI, MARIA DA GLÓRIA SOUTO XAVIER, MARIA ENCARNAÇÃO VIEIRA DA SILVA, MARIA TEREZINHA MOREIRA CORREIA, NEIDE BRETERNITZ, PRACILIA MARTINS TORRICELLI, VANY RAVARA FORTI, ANTONIO JOÃO DONADON, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, DALVA APARECIDA COLBRIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2632 3451 cálculo o valor excluído, ou seja, do proveito econômico da embargante, obedecida a faixa prevista no §3º do art. 85 do CPC. No mais, permanece a sentença tal qual lançada. Intime-se. - ADV: CLAUDIA ANDRADE FREITAS (OAB 329154/SP), VALERIA ZOTELLI (OAB 117183/SP) Processo 1020109-35.2017.8.26.0224 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2831 Silva - Município de Sorocaba - Vistos. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP) Processo 1029975-34.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Luciane Garcia Del Cistia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1468 1.054/2008, e subsequentemente a Lei Complementar nº 1.193/2013, alterando o artigo 198 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68) e concedendo à servidora grávida a prorrogação do período de licençagestante por mais 60 dias: Art. 198 - À funcionária gestante será conced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1644 pluralidade de expropriados com procuradores distintos, no mesmo prazo do item abaixo, deverá a parte exequente apresentar memória de cálculo de forma a discriminar e a individualizar o valor pertencente a cada um. Ressalto que o não cumprimento deste item obstará o levantamento do depósito em questão. . 6. Prazo su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1468 1.054/2008, e subsequentemente a Lei Complementar nº 1.193/2013, alterando o artigo 198 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68) e concedendo à servidora grávida a prorrogação do período de licençagestante por mais 60 dias: Art. 198 - À funcionária gestante será conced