Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 e regular do processo, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de constrição, nos termos da Portaria Conjunta n.º 73, de 06.10.2010. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, fazendo a indicação da última atualização que conste dos autos, na forma do modelo disponibilizado no Provimento n.º 9/2010. Caso a certidão expedida não v

Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704117-86.2017.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE RÉU: NEWTON ARANTES ALVES, MARIA DO CARMO ARANTES DECISÃO A petição inicial está formalmente apta. Por isso, recebo-a. Não designarei a audiência inaugural de tentativa de conciliação/mediação prevista no art. 334,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2628 - Vistos. Intime-se o requerido, na pessoa de seu procurador, para pagamento do débito apontado à pág. 58, mais eventuais prestações vencidas no curso do processo, no prazo de 03 DIAS, sob pena de prisão, anotando-se a impossibilidade de apresentação de justificativas. Int. - ADV: JULIANA BAESSO FRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 275 osteoartrose da coluna, sofrendo de fortes dores na região lombar. O autor foi internado e o Dr. Orildo Ciquini Junior recomendou a realização com urgência do tratamento denominado “denervação percutânea de faceta articular” com o uso do material “kit alívio da dor por radiofreqûencia” (fls. 19/28). O proced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1486 348 o período de 14 de maio a 24 de maio seguinte. Conforme já observado, os a Beneficência Médica Brasileira Hospital e Maternidade São Luiz, o Hospital e Maternidade Anália Franco S.A, o Hospital Cidade Jardim Ltda. e a São Luiz Planos de Saúde Ltda. são componentes do mesmo conglomerado empresarial. Ressalte-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2007 pois, em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DARIO PEREIRA QUEIROZ (OAB 197661/SP), RENATA PINI MARTINS (OAB 264013/SP) Processo 0014308-71.2011.8.26.0223 (223.01.2011.014308) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1133 322 Comunicado CSM n. 170/2011. Int. - DRS. LUIZ HENRIQUE MARTINS FERNANDES (OAB 143.104) E GILBERTO ANTÔNIO CAMPLESI JÚNIOR (OAB 238.083), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23.134) PROC. 1183/2010 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA // EM EXECUÇÃO - CARLOS CEIUM ARAKAK (EXEQUENTE)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1013 1044 exercício, oponível a terceiros e à própria Administração nas condições estabelecidas ou convencionadas” (Direito Municipal Brasileiro, 11ª ed., Malheiros Editores, São Paulo, 2000, pág. 252 e 255). Observe-se a orientação da jurisprudência do STJ, “Ato Administrativo Autorização de uso Bem público Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1032 remuneração de acordo com a função referida como de fato exercida. Como exemplo, o servidor Auxiliar Judiciário não pode emitir certidão, expedir documentos e comunicações baseados nos registros da Serventia, etc., atribuições essas, dentre outras, exclusivas e especificas do servidor Escrevente Técnico Judic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1806 este seria desarrazoado e desproporcional com o trabalho desenvolvido pelos patronos da parte vencedora - Arbitramento porequidadeautorizado Redução, já considerada a fase recursal - Apelo provido em parte, apenas para esse fim.” (TJSP; Apelação Cível 0019530-64.2012.8.26.0100; Relator (a):Rui Cascaldi; Órgão Ju