Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2510 do referido procedimento, de natureza administrativa, realizado de forma unilateral, sem oportunizar adequada defesa do consumidor no momento da inspeção, não é possível extrair validade alguma, como se dotado fosse de fé pública. Na espécie, examinando com isenção o suposto procedimento intenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2178 Federal. Ora, do referido procedimento, de natureza administrativa, realizado de forma unilateral, sem oportunizar adequada defesa do consumidor no momento da inspeção, não é possível extrair validade alguma, como se dotado fosse de fé pública. Na espécie, examinando com isenção o suposto proced

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25727 foi movida contra o mesmo reclamado e pleiteava iguais direitos sob fixado para o piso nacional, caso que prevalecerá o reajuste do idênticos fundamentos jurídicos. município. À transcrição: § 1º - O reajuste anual do piso nacional será feito no mês de janeiro, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de junho de 2008. § 2º - Se o índice de reajust

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12888 DSR, com habitualidade. Isto está comprovado no auto de infração da determinação os empregados que se enquadrem nas hipóteses nº 200.617.907 (id PJE nº ac0b269), no qual foram identificados 610 do artigo 62 da CLT. registros de empregados laborando mais de seis dias seguidos, e nos cartões de ponto, que evidenciam rotineiramente tal realidade Provejo em part

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 799 de 1h diária a tal título. I - A partir de 26-6-2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência Mantida a sentença quanto à validade dos registros dos controles econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que de ponto, e não havendo indicação de não observância do intervalo

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 alegação de que 'não havia registado alguns produtos como carne e Relator Acórdão refrigerante'. Alega que o procedimento da empresa ofendeu a sua moral e que aquela "nenhuma providência tomou para corrigir eventuais incorreções de procedimentos, apesar de estar prestando serviços há mais de um ano sem nenhuma penalidade sofrida". Sem razão. Resultou evidenciado

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região demandante. 12797 A TR continua sendo o índice aplicável para a atualização monetária dos débitos trabalhistas. PROCESSO TRT/SP Nº 0002788-17.2012.5.02.0056 RECURSO ORDINÁRIO DA 56 V.T. DE SÃO PAULO RECORRENTE: MARGARIDA SA TELES FERNANDES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERDAS E DANOS AMORIM RECORRIDO: DIVA PAIT Não procedem os honorários advocatícios, uma vez

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 14362 Com todo o respeito ao entendimento adotado na Origem, dele não se partilha, porquanto, a partir da alta médica é certo que se encerrou a causa de suspensão e o contrato de trabalho retomou o seu curso. A impossibilidade de retornar ao posto de trabalho foi criada exclusivamente pela empresa, quando impediu que o autor assumisse novamente suas funções, preferindo

Judiciário ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1588/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 1217 Assim, considera-se iniciado o contrato de trabalho em período anterior ao registro em CTPS, conforme data informada na inicial, ou seja, dia 3 de agosto de 2010. A dispensa por justa causa, em razão das graves A reclamada deverá efetuar a retificação da CTPS do reclamante consequências que ocasionam ao obreiro, permitindo ao para constar o início em 3 de agosto d

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 14576 renovada via recurso. profissional, à boa fama, ao conceito social, entre outros. É o que se constata do depoimento de ambas as testemunhas O prejuízo noticiado na inicial não é apto a produzir um sentimento ouvidas em Juízo (a rogo de cada uma das partes), que confirmam devastador da auto-estima do indivíduo, ou qualquer outro abalo o labor "na rua, fora d