Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 percebe salário fixo (+) mais comissões, que o somatório destas 988 Sem razão. parcelas não será inferior a R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais); Em sua defesa, alegou a reclamada que "A média das comissões recebidas pelo reclamante é aquela constante da documentação Ante o teor do contrato celebrado entre as partes, a remuneração trazida aos autos p

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 24587 Lei nº13.467/2017, a análise do recurso será feita com base no oportunidade de apresentar ampla defesa e contraditório. E o ordenamento jurídico até então vigente. mesmo direito foi a ela assegurado neste feito. Conheço do recurso ordinário porque presentes todos os pressupostos recursais de admissibilidade. DA INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA E DO PEDIDO DA NU

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região piso não merece prosperar. 900 vem decidindo o Colendo TST sobre o tema: Excelências, em que pese o entendimento recorrido, merece destaque os depoimentos colhidos em regular instrução processual, que demonstram o procedimento irregular adotado pelo recorrida, ADICIONAL DE RISCO. O TST, em decisões da SbDI-1, firmou tendo em vista que conforme comprovado nos autos o R

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25723 83.2013.5.15.0017 - Relatora Scynthia Maria Sisti Tristão." Como se verifica, o próprio réu, no exercício da competência legislativa assegurada pelo artigo 37, X, da CF, elegeu expressamente a Lei n° 11.738/2008 como a fonte indicadora do índice de reajuste a ser aplicado aos seus profissionais do magistério. Sob os argumentos acima exarados, provejo o recurso pa

Judiciário ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1707/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 162 falar em aplicação da multa do art. 467 da CLT. Indefiro. Pelo exposto julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Reclamante OSMAR ROSA DE OLIVEIRA nos Multa do artigo 477 da CLT autos da Ação Trabalhista nº 0011237-.08.2014.5.18.0004 e condeno a Reclamada EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA a pagar: As verbas rescisórias não foram quitadas na data aprazada em vi

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 155 Destaca os depoimentos colhidos em regular instrução processual, que demonstram de forma cabal o procedimento irregular adotado Não obstante, pedimos vênia para transcrever excerto do julgado do pelo recorrida, nos termos a seguir: Colendo Tribunal Superior, que reconhece o direito do obreiro à percepção do adicional de risco, reforçando o quanto perquirido na D

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 II- Dê-se ciência à executada e ao exeqüente por meio dos seus respectivos 893 "DESPACHO patronos, ao arrematante por meio do seu representante legal, bem como atual proprietária do imóvel ONCOCLIN." A decisão, id 85779cb, nos autos da Ação de Anulação deduzida pelas empresas GRANCITEL INDUSTRIA ELETROTECNICA Manaus, 5 de Dezembro de 2017. Notificação Pr

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 22855 índice de reajuste salarial efetuado pelo município for superior ao obreira o reajuste salarial de 7,97% a partir de janeiro de 2013, e a fixado para o piso nacional, caso que prevalecerá o reajuste do pagar as diferenças salariais daí decorrentes, com reflexos no município. FGTS e nas demais verbas cujo salário seja a base de cálculo, em parcelas vencidas e

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26595 Art. 79. Os salários dos profissionais do magistério serão Frise-se que pouco importa o fato de a reclamante cumprir jornada reajustados de acordo com a legislação vigente e terá o índice de 30 horas semanais, pois a obreira não pretende o recebimento indicado pela legislação federal específica, conforme Lei do Piso do piso nacional, mas sim a observância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2510 do referido procedimento, de natureza administrativa, realizado de forma unilateral, sem oportunizar adequada defesa do consumidor no momento da inspeção, não é possível extrair validade alguma, como se dotado fosse de fé pública. Na espécie, examinando com isenção o suposto procedimento intenta