Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região superior àquela contratada e remunerada. 5679 ainda em hipótese -, se tem respeitados os intervalos intrajornada e interjornadas. Em caso similar, assim decidiu este E. TRT 15ª Região, por sua 1ª Turma: Acórdão - Processo 0012173-37.2014.5.15.0062 (RO), Data Jornada capaz de alienar o trabalhador do seu convívio social e publicação: 24/08/2016, Ano do processo: 2

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 1728 auditoria com gravações e que não se tratava de estratégia sugerida por supervisores, eis que a venda seria inócua diante do A reclamante pretende a reversão da dispensa motivada, alegando futuro cancelamento, em razão da fraude. que nunca praticou vendas fraudulentas ou irregulares, limitando-se a seguir os "scripts" estipulados pelos vários supervisores que tev

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proporcional. 5654 abordarem o acúmulo de funções e jornada além dos limites legais, a reclamante nada postulou à título de dano existencial, id's 02dff5e Em face do caráter salarial e habitual, devidas as repercussões e 3d39344. Demais disso, nada expôs a Origem, no particular, na r. pleiteadas sobre: férias + 1/3, 13º salários e FGTS. Mas, indevidos sentenç

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 808 diante da complexidade do sistema de apuração do banco. 1 - INTERVALO INTRAJORNADA Assim, ainda que o recorrido não tenha trazido aos autos a A recorrente alega que somente usufruída de 30min de intervalo regulamentação do pagamento dos prêmios, o fato de não ter intrajornada, postulando a condenação do recorrido ao pagamento havido pagamento a esse título co

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região termos no v. Acórdão: 10780 O pleito sucessivo, todavia, comporta acolhida, para o fim de excluir da determinação os empregados que se enquadrem nas hipóteses do artigo 62 da CLT. "A empresa efetivamente exige de seus empregados o trabalho em Provejo em parte" (id PJE nº 7f9f840). DSR, com habitualidade. Isto está comprovado no auto de infração nº 200.617.907 (id

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 2011 comissões constante no id e4aa3ad - Pág. 2, com valores retirados reconhecida como corretas as comissões indicadas pela parte ré, dos aludidos documentos. Admito que os montantes nela listado por ausência de impugnação pelo reclamante da documentação estão corretos e correspondem ao que era efetivamente recebido apresentada pela empresa (Id e4aa3ad - pág.

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 14567 Conheço do recurso, visto que atendidos os pressupostos de admissibilidade. Indefiro o pedido. 2. MÉRITO 2.2 Danos morais 2.1 Horas extras No entender do recorrente, a ausência de registro do contrato de trabalho e, consequentemente, a privação ao recebimento dos 2.1.1 Intervalo intrajornada benefícios contratuais, constituem ato ilícito e, portanto, faz j

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 lac 6064 Razão não socorre a recorrente. A indenização por dano moral tem respaldo nas disposições legais do artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, caracterizando- VOTOS se pela violação de direitos individuais como intimidade, Acórdão Processo Nº RO-1001353-67.2015.5.02.0320 Relator WALDIR DOS SANTOS FERRO RECORRENTE CAMILA DE OLIVEIRA CARVALHO A

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 32454 da sua categoria profissional, julgo improcedente o pedido de "DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. NÃO honorários advocatícios, pois não restaram preenchidos os CONFIGURAÇÃO. Não configura dano moral quando revertida, em requisitos previstos no art. 14 da Lei 5.584/70, conforme Súmulas juízo, a dispensa por justa causa e dos fatos narrados pelo a

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 779 referidos benefícios possuem natureza não remuneratória. - o inspetor do banco, em função de auditorias, verifica as contas Além disso, o réu comprovou nos autos ser filiado ao PAT - bancárias de todos os empregados, indistintamente, e independente Programa de Alimentação do Trabalhador (ID add1b99). de autorização, segundo as normas internas da inspetoria."