Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2313 DO MEDIDOR: Também merece deferimento a pretensão do autor para que o réu seja responsabilizado pelo custeio do novo medidor de energia elétrica instalado na residência daquele, devendo restituir-lhe a quantia paga. Neste sentido, o ENUNCIADO Nº 54 DO COLÉGIO RECURSAL DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRI

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 4466 exerceu seu direito a ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, LV, C.F.), não configurando litigância de má-fé o fato de a recorrente não ter comprovado o motivo da rescisão do contrato de aprendizagem. Diante desses argumentos, pugna pela reforma da Insiste a reclamada em não ser devida a multa vindicada. Afirma ter sentença. quitado as verbas rescisória

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27365 judicial, desde que não cometida com abuso de direito, não é Por fim, saliente-se que a condenação subsidiária das tomadoras de bastante para provar a ocorrência de ofensa à imagem ou à honra serviços alcança todas as verbas deferidas na sentença, uma vez do empregado, não configurando hipótese de indenização por dano que decorrentes da relação empre

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 10120 qualidade: imutabilidade e indiscutibilidade. - integração da PLR (comissionamento disfarçado) nas demais A coisa julgada define, com força de lei, a situação jurídica das verbas trabalhistas e resilitórias, assim como o pagamento da partes e confere utilidade e eficácia à decisão do Poder Judiciário verdadeira PLR sindical e plano próprio (alíneas "d"

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 6825 Trata-se, na realidade, de avença firmada em câmara de Ericsson de Oliveira Silva, qualificado na inicial, ajuizou arbitragem. Reclamação Trabalhista em face de ATC Telecomunicações Ltda e Claro S.A., também qualificadas, postulando, pelos fatos e Nesse sentido, a Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996 (norma fundamentos expostos, o reconhecimento da nulidade

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 552 RECLAMADA: MAIS ALIMENTOS EIRELI - ME e outros (2) #{processoTrfHome.instance.tipoNomeAdvogadoReuList} Fica o Sr. WALDENOR SOUZA COSTA, por intermédio de seu advogado notificado, para tomar ciência da decisão proferida no Fica o(a) reclamante notificado(a), por intermédio de seu(a) acórdão sob o ID id -85779cb, cujo “DISPOSITIVO” segue abaixo: patrono(a),

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região energia laboral da trabalhadora. 5584 disposições do artigo 5º, V e X, da Constituição Federal, sendo considerado aquele grave violação aos direitos da personalidade, Não por acaso a reclamante laborou em regime de prorrogação de em que se coloca em risco a própria dignidade da pessoa humana, jornada habitualmente, id's 1f4dddd - 2ad3c75, ou seja, de segunda di

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região energia laboral da trabalhadora. 5637 disposições do artigo 5º, V e X, da Constituição Federal, sendo considerado aquele grave violação aos direitos da personalidade, Não por acaso a reclamante laborou em regime de prorrogação de em que se coloca em risco a própria dignidade da pessoa humana, jornada habitualmente, id's 1f4dddd - 2ad3c75, ou seja, de segunda di

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5612 confissão ficta, verbis: "a depoente não sabe esclarecer quais as Nem toda jornada extra praticada é apta a ensejar o deferimento de funções por ela efetivamente exercidas". indenização por dano moral, não havendo que se cogitar em dano existencial pelo simples fato de um obreiro prestar horas extras, ou, Portanto, a prova documental e oral permite concluir, c

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2423 Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública nos autos que se trata de título de natureza idêntica ao reajuste decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até deferido. 31/12/2021 de: inciso I - conceder, a qualquer título, vantagem, Nada a reparar. aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão,