Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 5174114.11.2017.8.09.0000 juízo de primeiro grau, o que importaria na vedada supressão de instância. Precedentes desta Corte de Justiça. (...) Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Decisão agravada mantida. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 16964626.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 12/07/2016, DJe 2073 de

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 5174114.11.2017.8.09.0000 juízo de primeiro grau, o que importaria na vedada supressão de instância. Precedentes desta Corte de Justiça. (...) Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Decisão agravada mantida. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 16964626.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 12/07/2016, DJe 2073 de

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 5207134.90.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5207134.90.2017.8.09.0000 Comarca de Ipameri Agravante: Estado de Goiás Agravado: Salém Comércio e Prestações de Serviços Ltda Relator: Dr. Sebastião Luiz Fleury EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISPOSIÇÕES DO CPC. APLICAÇÃO APENAS SUBSIDIÁRIA. 1. Nos termos do art. 1º

Publicações Judiciais I ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 06 de março de 2015. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003862-32.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.003862-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO VALDINEIA PISSINATI BACCARIN SP244122 DANIELA CRISTINA FARIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PORTO FERREIRA SP 00016256020138260472 2 Vr PORTO F

Publicações Judiciais ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001388-42.2012.404.9999/RS RELATOR APELANTE : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PASSAGEM AO LAR DA CRIANÇA EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. EXTINÇÃO DA AÇÃO. ART. 267 DO CPC. 1.Não há óbice legal à extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 267, inciso III, do CPC, porque, a despeito de a Lei nº 6.830/80 não conte

Publicações Judiciais ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 05 de agosto de 2014. 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009555-77.2014.404.9999/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ADVOGADO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS : Luciana Maria Ruskowski de Campos e outros APELADO : NERI SULIMANN MACHADO EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO. ART. 267 DO CPC. 1. Não há óbice legal à extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 267, in

Publicações Judiciais ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013534-13.2015.4.04.9999/PR RELATOR : Des. Federal Joel Ilan Paciornik APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : SINAPSE ENG/ DE SOFTWARE LTDA/ ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. INOCORRÊNCIA. NEGLIGÊNCIA DA EXEQUENTE. 1. Não há óbice legal à extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 267, inciso II, vez que é assente que as disposições do Código de Processo Civil aplicam-s

Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De toda sorte, de se adotar o entendimento no sentido de que o comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da técnica do FESA é uma possibilidade remota, tendo em vista que o fundo é superavitário, como reconhecido nos EDcl nos EDcl no Recurso Especial n.º 1.091.363/SC, pela relatora do voto vencedor. Acresço, por fim, a orientação sedimentada na Súmula nº 150 do C. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3069 Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8005247-87.2020.8.05.0039 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [Família] AUTOR:MARILENE MARIA DE JESUS e outros (3) RÉU: DESPACHO Vistos, etc. No que tange ao pedido formula

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De início, cumpre consignar que o Plenário do C. STJ, em sessão realizada em 09.03.16, definiu que o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado (AgRg no AREsp 849.405/MG, Quarta Turma, julgado em 05.04.16), o que abrange sua forma de julgamento. Tendo em vista que o ato recorrido foi publicado na vigência do novo Código de Processo Civil, aplicam-se as normas nele dispostas. Assim, passo a proferir decisão monocrática, com fulcro no