Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 917 a zelosa serventia à extração de cópia integral deste processo e a sua remessa ao Promotor de Justiça com atribuições de Curadoria de Cidadania, para apuração de improbidade administrativa do Prefeito Municipal de Jundiaí.Ciência ao Ministério Público.Int.Jundiaí, 21 de setembro de 2016. - ADV: M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 940 ao autor o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, IV, do Código de Processo Civil , observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil (justiça gratuita). Sem custas ante a natureza da causa.Regularizados os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2021 130 recursal. - ADV: PATRÍCIA CRISTINA PIGATTO (OAB 158975/SP), LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP) Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIVIANE MICHELE CONTATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, embora seja certo que as contas têm de ser regularizadas e que o município deve pagar seus débitos, não se apresenta razoável tolher o município de seu direito-dever de alcançar os fins públicos precípuos, em prejuízo de toda coletividade municipal. 3 - Dispositivo Ante ao exposto: a) Acolho a preliminar da União, para reconhecer sua ilegitimidade passiva para compor o polo passivo da presente ação e, em consequência, determino sua exclusão da lide, extinguindo o f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 973 vieram documentos.Foi concedida a medida liminar (fls. 19). A autoridade informou que, em contato com as partes, eles haviam se mudado para a cidade de Cabreúva e não mais tinham interesse nas vagas (fls. 46/47). Intimado o advogado a se manifestar, este afirmou que não conseguiu contato com os impetrantes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2675 DA AÇÃO CONDENATÓRIA movida por LEVY MARTINS FILHO, BRUNO LINS MARTINS E RENÊ LINS MARTINS, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Imponho a parte vencida ainda, o pagamento das despesas processuais, atualizadas desde o reembolso, e de honorários advocatícios de 10%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 822 (...). Em seguida foi decidido o seguinte: Delibero o adiamento da sessão plenária para o primeiro dia útil desimpedido na pauta, a saber, 8 de setembro de 2016 às 10 horas, deliberando que a presente causa doravante deverá ter patrocínio da defesa do acusado pela Defensoria Pública. (...) - ADV: MIRIAM P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1053 WESLEY VINICIUS RAMOS DE AGUIAR, pessoalmente, para responderem, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, a acusação que lhes foi feita. Consigne-se, no mandado, que a Defesa deverá identificar pormenorizadamente suas testemunhas (nome, qualificação, R.G., CPF/MF, endereços residencial e de trabalho co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 908 de pronto, a designação de audiência junto ao CEJUSC visando a autocomposição das partes, tendo em vista ser cediço que os procuradores municipais não têm poderes para transigir em ações desta natureza.Cite-se, com as advertências de praxe. Intime-se. - ADV: GILBERTO CARLOS MONROE (OAB 335059/SP) Proce

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010808-71.2011.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301058392 - JAYME PIRES FERREIRA FILHO (SP222263 - DANIELA BERNARDI ZÓBOLI, SP217463 - APARECIDA ZILDA GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de ação processada sob o rito dos Juizados Especiais Federais, pertinente à concessão/revisão de benefícios previdenciários. O compulsar dos autos noticia ausência de cumprimento de obrigação de fazer, corre