Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 46 de Cadastro, de Serviços de Terceiros, de Gravame Eletrônico e de Promotora de Vendas, pois pretende o banco, com elas, transferir ao consumidor o custo do risco de sua atividade, o que é inaceitável e macula a cláusula que estabelece a sua cobrança de abusividade, tornando-a nula. Trata-se de estipulaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 937 722 Fundo de Despesas do Tribunal sob o código 110-4. - ADV NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 18423 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 562.01.2008.055254-2/000000-000 - nº ordem 135/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - RAFAEL PESTANA DE ANDRADE X BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO - Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 936 1257 compelida a efetuar sua rematrícula. Juntou documentos a fls. 15/35. É o relatório do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. No mais, tendo em vista que o próprio contrato firmado entre as partes possui disposição expressa sobre as conseqüências de eventual rematrícul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 898 1704 réplica (fls. 105/118). Os autores requereram o julgamento antecipado (fls. 119/120) e a ré, quedou-se inerte (fls. 125). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado, de conformidade com a disposição contida no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Cuida-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 899 760 beneficiar todos os integrantes do quadro do magistério, agora sob o rótulo de bônus (leis complementares nº 948/03, 963/04, 984/05, 1006/06 e 1017/07). Com isso, requereram a procedência da ação para reconhecer-lhes o direito ao recebimento do referido bônus, desde 2000, em seu valor mínimo, com o pagamento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 2903 Autran Medeiros e o Sr. Luiz Ameixeiro Filho no polo passivo da ação, postulando, ainda, a concessão de tutela antecipada para excluir seu nome da sociedade (fls. 34/37). O autor juntou documentos (fls. 38/40). A petição de fls. 34/37 foi acolhida como emenda à inicial, determinando-se a emenda da inicial no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1261 109 encargos moratórios. Nesse sentido: “TAXAS COA E EMISSÃO DE BOLETO - Pretensão do banco à sua regular cobrança - Inadmissibilidade - Tarifas inerentes à prestação do serviço bancário - Inserção no contexto remuneratório do contrato Cobrança individualizada ilegítima - Afastamento mantido” (A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1211 2056 Súmula nº 369 do Superior Tribunal de Justiça - Expedição de notificação por Cartório de Títulos e Documentos - Desnecessidade - Carta com aviso de recebimento expedida para o endereço declinado pela agravada no ato da contratação - Notificação que deixou de ser entregue, por ter a recorrida mudado de endereç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1213 197 contratos e a lei nova não pode retroagir para alcançar contratos firmados dentro de um regramento anterior, sob pena de ferir o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, princípios garantidos pela Carta Magna (art. 5, XXXVI). Pelos extratos acostados à inicial verifica-se que a conta da autora já tinha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 2240 mercantil com a ré no qual pagou o valor de R$ 7.450,00, no ato do contrato, mais 22 parcelas no valor de R$ 553,12, a título de Valor Residual Garantido. Teria inadimplido o contrato resultando na reintegração do bem, motivo pelo qual pleiteia a devolução dos valores residuais. Alega também que a tarifa de abertura d