Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2156 405.01.2012.004646-5/000000-000 - nº ordem 319/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - DARCY JOSÉ FERRARESSO. X BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 89/91 - Proc. 319/12 - 1ª Vara Cível de Osasco. Vistos. DARCY JOSÉ FERRARESSO moveu ação condenatória contra BANCO BRADESCO S/A. Na inicial (fls. 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1694 juro ou de prestação acessória, pois exigida indenização por ato ilícito. Cumpre ressaltar que a correção monetária importa em meio impeditivo do enriquecimento ilícito e a respectiva ação tem seu prazo prescricional expresso no art. 177 do Código Civil anterior. Assim, inaplicável ao caso o quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1871 pelo percentual apurado para o “IPC” referente a março de 1990 (84,32%), mas abatida a importância efetivamente creditada a título de correção monetária. Entretanto, há de se excluir o período posterior, pois a parte retida em poder do réu passou a ser regida pela Lei nova e, por isso, aplicável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 1901 o trintídio para o crédito do rendimento, isto, em abril de 1990. Todavia, os autores apresentaram extratos zerados em 09/04/90 (fls. 105, 31 e 27) referentes a essas contas e, por isso, inviável o acolhimento do pleito. Assim, a improcedência é de rigor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 786 1907 de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV FRANCISCO JOSE CARVALHAES OAB/SP 30565 - ADV CHRISTIANO RICARDO FRANCIOZI CARVALHAES OAB/SP 178146 - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551 - ADV GLAUCIA CANALE DOS SANTOS OAB/SP 154473 405.01.2009.046590-4/000000-000 - nº o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 773 1770 de PRICILA TENORIO PEREIRA, também qualificado nos autos. Conforme petição de fls. 36/37, houve desistência do pedido inicial. Posto isto, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Defiro o desentranhamento dos documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 757 1580 outras considerações, por haver incompatibilidade lógica com o quanto já foi dito. Assim, a procedência parcial é de rigor. Ante o exposto, REJEITO as preliminares levantadas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação condenatória movida por JOSÉ GUILHERME DE CARVALHO GIANNELLI contra BANCO BRADESCO S/A.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 698 1758 ressarcimento dos prejuízos (CC anterior, art. 1.287). Estes correspondem à diferença apurada entre o índice de inflação aplicado na atualização dos saldos dos depósitos existentes nas cadernetas de poupança que o autor mantinha com a instituição financeira ré e aqueles fixados para o IPC do IBGE, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 505 1937 em mãos do réu e a lei nova não pode alterar esse fato ou a disposição contratual firmada segundo a norma legal vigente à época do pacto, mas só as posteriores. O caso contrário, defendido pelo réu, importa em se relegar a segundo plano os direitos e garantias individuais e em se admitir a retroatividad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 685 2068 Nesse sentido, o seguinte julgado: “EXECUÇÃO - ALUGUÉIS E ENCARGOS - EMBARGOS - FIANÇA - RESPONSABILIZAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - PAGAMENTO DE LOCATIVOS PELOS FIADORES - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O PERÍODO COBRADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO IMPROVIDA COM OBSERVAÇÃO. 1. Obrigando-se os