Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1020 1952 IPC do IBGE, relativo ao mesmo período, tudo acrescido, desde as datas do aniversário das contas, de correção monetária, observados os índices da tabela organizada pelo Tribunal de Justiça deste Estado e dos juros compensatórios de meio por cento (0,5%) ao mês até a data da citação e, juros moratór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 721 1368 anteriormente afirmado. Já quanto aos pedidos, cumpre anotar que o julgador está limitado à apreciação daqueles efetivamente formulados (CPC, art. 460), de modo que o simples discurso sobre fatos em nada se confunde com efetiva formulação de pleito. Inocorreu litigância de má-fé. O autor exercitou regu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 2106 realidade; no mérito, inocorrer sua associação à ré, de maneira a descaber cobrança de compulsória contribuição para a consecução dos objetivos associativos; descaber pagamento para serviço de segurança por discordar da transformação de área comum em área restrita; faltar aprovação da maior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 477 1709 referente aos juros observa a taxa de meio por cento (0,5%) ao mês até a data da citação, posto que decorre da perda da aplicação financeira, passando a ser contada pela taxa de um por cento (1%) ao mês, quando da constituição em mora. As demais alegações desmerecem outras considerações, por haver in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 477 1710 do réu é parcial, no que tange ao denominado “Plano Collor I”. Foi compelido a entregar, a terceira pessoa, em 16 de abril de 1990, parte dos valores que, pertencente a autora, tinha em depósito. Essa obrigação decorreu de “ato do príncipe”, porque imposto por norma legal, como reconhecido em autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 542 1669 documentos (fls. 04/09). Houve resposta. Citado (fls.14), o réu ofereceu contestação (fls.16/31), na qual afirmou: em preliminar, ser parte ilegítima, inclusive quanto à transferência de ativos para o Bacen; no mérito, haver prescrição relacionada aos juros; haver cumprido a lei, fato capaz de o exoner

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 553 1748 efeito imediato da lei nova, porquanto esta não se aplica aos efeitos futuros do contrato anteriormente celebrado e que se acha em curso”. O Tribunal de Justiça deste Estado, por sua Terceira Câmara Civil, esclareceu: “Uma vez celebrado, este faz lei entre as partes e se alguma outra ordinária invadir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 575 1590 com o autor, como já foi mencionado. Do quanto foi dito decorre a injusta imposição da pecha de devedor inadimplente ao autor que, na melhor das hipóteses, fere-lhe o decoro. A indenização deve ser arbitrada em importância inferior àquela sugerida. Traumática, para o autor, a lesão sofrida. Entretan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 762 1256 DA TRINDADE moveu ação condenatória contra BANCO BRADESCO S/A. Na inicial (fls. 02/11), afirmou: ser titular de contas de depósito em cadernetas de poupança que indicou, em maio e junho de 1990, cujo depositário era o réu; haver crédito de correção monetária com base em outro índice que não o refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 313 sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.C. - ADV EDER WAGNER GONÇALVES OAB/SP 210470 - ADV FRANCO RODRIGO NICACIO OAB/SP 225284 0005115-93.2011.8.26.0526 (526.01.2011.005115-5/000000-000) Nº Ordem: 000669/2011 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - ESEQUIEL PEREIRA LAURENTINO X B