Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 762 1255 existente após a edição da MP 168/90, de modo que a alteração imposta pela Lei 8.177/91 só se impunha para o período posterior àquele já em curso. Daí ser indispensável a reposição da diferença. Inócuas as alegações de prevalência da Lei posterior e de concordância com a aplicabilidade desta.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 1764 curso”. O Tribunal de Justiça deste Estado, por sua Terceira Câmara Civil, esclareceu: “Uma vez celebrado, este faz lei entre as partes e se alguma outra ordinária invadir sua área de alcance, recorre-se à Lei Maior, e esta ampara inequivocamente a pretensão inaugural, decorrente dos mais elementares prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 487 1971 futuros do contrato anteriormente celebrado e que se acha em curso”. O Tribunal de Justiça deste Estado, por sua Terceira Câmara Civil, esclareceu: “Uma vez celebrado, este faz lei entre as partes e se alguma outra ordinária invadir sua área de alcance, recorre-se à Lei Maior, e esta ampara inequivocamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 567 1781 correspondentes a meio por cento (0,5%), aplicáveis aos referidos saldos. A indenização referente aos juros observa a taxa de meio por cento (0,5%) ao mês até a data da citação, posto que decorre da perda da aplicação financeira, passando a ser contada pela taxa de um por cento (1%) ao mês, quando da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 1843 405.01.2010.047643-2/000000-000 - nº ordem 2040/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROGERIO CASTELHANO DA SILVA X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA S/A - Fls. 115: As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer; assim, declaro saneado o feito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1779 saldo dos depósitos por ele efetivado nas cadernetas de poupança nº 3.390.707-9, nº 4.337.072-3 e nº 5.508.396-1 relativo a fevereiro de 1991 (plano Collor II), e aqueles fixados para o IPC do IBGE, no mesmo período e contas, tudo acrescido, desde as datas do aniversário das contas, de correção monetá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2025 178 do Código Civil anterior, observado o quanto previsto no art. 2.028 do novo Código Civil. Descabida a afirmação quanto à existência de expectativa de direito ao crédito. Quando foi editada a Medida Provisória 32/89, por força contratual e legal, os autores já tinham o direito adquirido ao rendimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1873 405.01.2010.047177-3/000001-000 - nº ordem 2017/2010 - Indenização (Ordinária) - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIS ECOLOGICO E OUTROS X LILIAN CANDIDO - Fls. 11: Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1699 relatório. Fundamento e decido. O feito permite o julgamento antecipado, nos termos do disposto no inc. I do art. 330 do Código de Processo Civil. Desde logo, cumpre anotar que a alegação sobre a ocorrência da prescrição integra o mérito da causa (CPC, art. 269, inc. IV), de modo a descaber o prévio e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 1361 em garantia, relativamente a um veículo, o qual foi descrito; estar o réu a dever parcelas mensais, cujo montante indicou; haver constituição da ré em mora, por meio de protesto de título. Pediu a busca e apreensão do veículo, bem como a expedição de ofício ao órgão de trânsito. Juntou documentos