163 resultados encontrados para processo data da assinatura - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 760 genérica de violação do artigo 5º, incisos II e XXXVI, LIV e LV, da uma das consequências da culpa in contraendo ou in vigilando da Constituição Federal de 1988, em regra e como ocorre neste caso, tomadora, já reconhecida no título executivo. Ao responsável não é suficiente para autorizar o processamento do recurso de subsidiário no exercício do seu di
3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 339 ausência de interesse de agir (existência de título destituído de crédito na Justiça do Trabalho, por força do art. 6° da Lei n° força executiva), ainda assim o mandado de pagamento afrontaria 11.101/2005 e o potencial atrativo da competência do Juízo manifestamente as normas dos artigos 141 e 492 do CPC. universal. De fato, admite-se a possibilidade de desco
3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 36 determinado em sentença, ou seja, nas ações trabalhistas ajuizadas teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica (§5o do art. 28 em face de empresas em Recuperação Judicial ou já declarada do CDC), que exige, basicamente, a insolvência da executada. No falência, cabe apenas ao Juízo trabalhista a análise meritória dos caso, como o crédito constituí
3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 43 FALÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA SÓCIOS. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEFERIMENTO JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 6º, § 2º, Lei n.º 11.101/2005, DA estabelece que as ações de natureza trabalhista serão processadas DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. perante esta justiça especializada até a apuração do respectivo ACOLHIMENTO. POS
3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 9 promovida a retenção do crédito, oportunidade em que noticiou o se diante da perda do objeto do mandamus, em virtude da envio de diversos telegramas. Em 17.03.2022, a Diretora de concessão de tutela provisória de nítido caráter satisfativo, que Secretaria certificou nos autos a juntada de 03 (três) telegramas deferiu o pedido de determinação de intimação da
3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3828 Segunda Turma, Data da assinatura: 09/03/2018). e a contratação do autor se deram em território nacional, e o "RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. TRABALHO EMBARCADO EM contrato social das reclamadas evidencia serem integrantes do NAVIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. mesmo grupo econômico, tendo a empresa ré sede no Brasil, sendo APLICABILIDADE DA LEI TRABALHIST
3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 572 caso. Assim, apenas após a obtenção de uma decisão desfavorável no Na realidade, deveria a agravante aguardar o início da curso da execução que, reitere-se, inicia-se com a citação da ré, é execução, que se inicia com a citação da reclamada para pagar que a parte interessada pode obter o pronunciamento deste órgão ou garantir a execução em 48 horas
3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 49 Cumpre ressaltar que a determinação judicial hostilizada não créditos a receber da administração pública estadual, em virtude do guardaria, assim, aderência com a tese firmada pelo STF ao julgar a disposto no art. 167, VI e X, da CF, e do princípio da separação de ADPF 485, como bem elucidou o Ministro Edson Fachin, por poderes (art. 2º da CF)". No caso d
3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 976 Valenca Alves, Data de julgamento: 05/08/2020, Primeira Turma, processo. Data da assinatura: 08/08/2020). Nego provimento, pois, ao Agravo interposto, quanto à matéria. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO Do índice de correção monetária. DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O DEVEDOR Aduz a agravante que, em face da decisão do STF o critério d
3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3364 setecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), considerando o além de, como já dito, ter sido extinta a execução por sentença, o poder geral de cautela que deve nortear o Juiz, em sede de que importa a perda do objeto da presente ação. cognição sumária, deveria ser mantida a decisão atacada que Assim, evidenciada a ausência superveniente de interess