Diário Oficial ● 18/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56  diário oficial Nº 35.153 Terça-feira, 18 DE OUTUBRO DE 2022 . FÉRIAS . PORTARIA Nº 1852 - CGP/FCP DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 O Presidente da Fundação Cultural do Estado Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará,

Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região CONSTRUTORA EXATA LTDA - ME RENATA SIQUEIRA ALCANTARA(OAB: 12370/PB) 27 - MARCONIO CESAR TORRES FEITOSA - MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Intimado(s)/Citado(s): NOTIFICAÇÃO: Denego seguimento ao Recurso de Revista. - CONSTRUTORA EXATA LTDA - ME - MANOEL FRANCISCO BEZERRA Notificação NOTIFICAÇÃ

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 809 recurso ordinário em que a motivação é inteiramente dissociada dos CONHECIMENTO. Verificando-se que os argumentos expostos fundamentos da sentença recorrida, conforme entendimento do item pela recorrente não se coadunam com o teor da sentença, estando III da Súmula nº 422 do C. TST. Recurso Ordinário não conhecido a motivação inteiramente dissociada dos

Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ANDREZA BARCALA PEIXOTO(OAB: 111064/MG) VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA SANTOS(OAB: 34234/PE) MARCELLO PRADO BADARO(OAB: 46376/MG) NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CAMILO RODRIGUES - SOUZA CRUZ S/A NOTIFICAÇÃO:Vistos etc. O setor competente certifica (Id e95fdf6):Certifi

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 1472 RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE. “Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos CONFIGURADA. Consoante estabelecido no artigo 455 da Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de Consolidação das Leis do Trabalho, a empreiteira principal detém, pagamento das custas e emolumentos

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 06/04/2022, Primeira Turma, 1603 do processo.” Data da assinatura: 08/04/2022) – grifei. No caso dos autos, o reclamante firmou declaração de que não "(...) III - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MULTA DO possui condições de arcar com as despesas do processo sem ART. 477, §8º, DA CLT. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA E prejudicar s

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 362 AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO VIA uma hipótese pertinente para o cabimento da própria ação MONITÓRIA PARA O DESIDERATO PRETENDIDO PELO monitória. Conforme o artigo 700 do CPC, é pressuposto processual AUTOR. ARTIGO 700 DO CPC. CRÉDITO DECORRENTE DA para o ajuizamento da ação monitória a prova escrita do crédito, SENTENÇA COGNITIVA JÁ HABILITADO

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1140 jurisprudência deste Regional: Turma, Data da assinatura: 25/07/2018) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ- LUCRATIVOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. DESCONSIDERAÇÃO DA JURÍDICA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUSITOS. A associação PERSONALIDADE JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 1610 Observar a evolução salarial Não há valor a ser compensado, já que não comprovado nenhum Nestes termos, considerando que não houve o pagamento das pagamento. verbas rescisórias até o momento, bem como que a extinção do Não há dia a ser excluído da jornada arbitrada, já que não há prova contrato de trabalho foi anterior a decretação da falência da R

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1142 EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ- LUCRATIVOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. DESCONSIDERAÇÃO DA JURÍDICA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUSITOS. A associação PERSONALIDADE JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS sem fins lucrativos, ostenta condição especial, pois seus dirigentes