163 resultados encontrados para processo data da assinatura - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9450 CPC. Outrossim, a oposição de embargos procrastinatórios artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é importará no não conhecimento de tal recurso e, por conseguinte, certo que a Lei 13.467/2017 não se aplica a contratos de trabalho na não interrupção do prazo para a eventual interposição de recurso extintos. Outrossim, quando apl
2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 3215 DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO norma de natureza regulamentar não se vinculam a ato único do OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. empregador, porque envolvem pedidos de prestações sucessivas. E, neste caso, não há que se falar em prescrição total do direito Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais perseguido. decorrentes da i
3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1394 Pela prova oral produzida, tenho que não havia subordinação direta contratar empregados, por meio de empresa terceirizada, para do Autor à 2ª Ré, o que impede o reconhecimento de vínculo de atuação na atividade fim do empreendimento. Em emprego diretamente com a tomadora dos serviços. conformidade com o que decidido pelo STF, independe que a O E. TRT da 6ª
3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 798 fundamentos da decisão, tampouco trazido ao conhecimento do ART. 1.010, II e III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. Tribunal os motivos e amplitude da pretensão objeto de reforma Caracterizada a ofensa ao Princípio da Dialeticidade quando as quanto às razões esposadas pelo Juiz de origem, entendo que razões recursais não enfrentam os fundamentos da decisão restou i
3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 660 E, no mesmo sentido, também, dispõe o Código de Defesa do execução contra o patrimônio pessoal dos gestores demandam Consumidor: o preenchimento de um dos requisitos elencados nas leis "Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da específicas, o que não se verificou no caso a trato, o sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver
3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1511 conhecimento do apelo se dará quando sua motivação for não conhecido por violação ao Princípio da Dialeticidade". inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença, situação que (Processo: ROT - 0000360-92.2018.5.06.0233, Redator: Maria do se vislumbra no caso dos autos. Socorro Silva Emerenciano, Data de julgamento: 28/08/2019, Neste contexto, estabelec
2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 930 concedido à ré importa, no caso, em revelia e presunção de defesa até o referido ato, motivo pelo qual impõe-se declarar a veracidade quanto aos fatos narrados na exordial, nos termos do nulidade do processo, por ofensa aos princípios do contraditório e art. 344 do CPC. Conforme certidão de fl. 38, em 29.01.2019, da ampla defesa (art. 5º, LV e LIV, da CRFB).
2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 1806 a extinção do processo sem julgamento do mérito, no particular, nos DE EDITAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, termos previstos nos incisos I e IV, do artigo 485 do CPC. Recurso PREVISTA NO ART. 605 DA CLT, QUANDO PROCEDIDA DE parcialmente provido. (TRT6 - Processo: 0000236- FORMA GENÉRICA E IMPESSOAL NÃO ATINGE A FINALIDADE 48.2017.5.06.0006 Classe Proces
2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 3335 DO SUJEITO PASSIVO. Nos termos da jurisprudência reiterada do Concessionárias e Distribuidoras de Veículos dos Estados de C. TST, em precedentes da SDI-1, tratando-se de ação de cobrança Pernambuco e Paraíba - sindcon-pepa e Monte Sinai Veículos de contribuição sindical, espécie de tributo, a cobrança depende da LTDA.) regular constituição do crédito tr
3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1192 conhecido jus postulandi. STF, determino a suspensão, tão somente, do julgamento da Se, no entanto, opta por uma contratação particular, deve arcar com controvérsia envolvendo qual o índice a ser aplicado aos créditos o ônus desta escolha, não sendo possível transferir à parte reconhecidos nesta ação, dando seguimento, contudo, ao demandada este encargo