Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 2292 artigo 320, inciso I, do CPC de 1973 (artigo 345, inciso I, do CPC de Data da assinatura: 15/02/2018) 2015). Precedentes. Agravo de instrumento desprovido. (TST - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONFISSÃO FICTA. AIRR: 12992620105020084, Relator: José Roberto Freire Pimenta, AUSÊNCIA NA SESSÃO DESTINADA A COLHEITA DE PROVAS. Data de Julgamento: 11/12/2018, 2ª Turma,

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 568 termos do § 3º do art. 884, da CLT tem natureza jurídica de assinatura: 23/07/2020) sentença. Com efeito, dispõe o citado dispositivo legal: 'somente AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. Revela-se nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença inadmissível, neste momento processual, a interposição do agravo de liquidação, cabendo ao exequent

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 727 perseguidos nestes autos. Agravo de petição improvido. (Processo: público, utilizar-se de ação regressiva em face da primeira e da Ag - 0133300-96.2009.5.06.0019, Redator: Ivan de Souza segunda ré, que poderão lhe ressarcir das despesas expendidas Valenca Alves, Data de julgamento: 05/08/2020, Primeira Turma, com este processo. Data da assinatura: 08/08/2020

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 366 fundamentos da decisão, tampouco trazido ao conhecimento do ART. 1.010, II e III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. Tribunal os motivos e amplitude da pretensão objeto de reforma Caracterizada a ofensa ao Princípio da Dialeticidade quando as quanto às razões esposadas pelo Juiz de origem, entendo que razões recursais não enfrentam os fundamentos da decisão restou imp

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 176 não se revistam de conteúdo teratológico, emergem os embargos à segurança em virtude de ela ser atacável mediante agravo de execução e/ou o agravo de petição, como meios adequados; no petição, mostrando-se irrelevante o fato de o referido recurso não combate de questões procedimentais atentatórias a boa ordem ser dotado de efeito suspensivo, pois não

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 instrumento processual apto a corrigir a suposta ilegalidade. 94 administrativa perante o juízo cível, em que requerida a retenção do crédito exequendo, é insuscetível de ser qualificada como Ao estipular o cabimento, por exemplo, do agravo de petição (897, teratológica, não sensibilizando a versão de ofensa aos artigos 1º, 'a', da CLT) ou da correição parcia

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3360 imediato do crédito) não mais subsiste, porquanto já atendido, carta de fiança bancária. Assim, se não há interesse de agir da esvaziando-se o interesse processual do impetrante. Dessa forma, parte impetrante, verifica-se a ausência de um dos pressupostos tem-se que a própria decisão acabou tendo um caráter satisfativo, processuais, devendo ser denegada a s

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 348 habilitado e pago no plano de recuperação. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE De fato, é plena a possibilidade de desconsideração da AGIR. Trata-se de ação monitória em que o autor alega ostentar personalidade jurídica da empresa em recuperação judicial, título executivo judicial em face de empresa de que os recorrentes consoante diversos

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1526 quanto às razões esposadas pelo Juiz de origem, entendo que razões recursais não enfrentam os fundamentos da decisão restou impossibilitado o oferecimento de resposta pela parte recorrida, pois que imprescindível a equivalência entre o que foi ou adversa e a formação do imprescindível contraditório em sede não decidido pelo julgado alvo da insurgência e

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 987 II - omissis. ditame contido no inc. II do art. 1.010 do NCPC. Recurso não III - Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso conhecido". (Processo: ROT - 0001754-92.2016.5.06.0011, ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto Redator: Ivan de Souza Valenca Alves, Data de julgamento: em caso de recurso cuja motivação é in