Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 409 dos títulos e fatos do Recurso e as razões do inconformismo. "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO Com efeito, tem prevalecido, na jurisprudência do Col. TST, o ADESIVO\ DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO entendimento, fundamentado no princípio da dialeticidade, segundo AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO o qual compete à parte

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 456 pedido de pagamento de diferenças salariais por equiparação, e demonstrar a similitude de funções entre aquele reclamante e os suas repercussões por lhes serem acessórias". paradigmas ali indicados, pois suas declarações não se reportam à Inconformado com a decisão de origem, o autor argumenta que a condição de trabalho do atual acionante, o qual sequer

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 765 896 da CLT, visto que, para sua constatação, seria necessário termos da legislação civil, uma vez que fica sub-rogado no crédito, concluir, previamente, ter havido ofensa a preceito bem como o direito de retenção de importâncias a este devida (CLT, infraconstitucional. Agravo de instrumento desprovido. (TST; AIRR art. 455, parágrafo único). Agravo de Peti

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 72 pagamento das verbas trabalhistas dos empregados que continuam provimento” (Processo: AP - 0001153-42.2019.5.06.0121, Redator: em atividade e, por fim, que não foi direcionada ordem que Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 20/04/2022, Primeira Turma, alcançasse orçamento público. Segurança denegada” (Processo: Data da assinatura: 22/04/2022). MSCiv - 00006

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 2217 REVELIA. PLURALIDADE DE RÉUS. ART. 345, I, DO CPC. Na demandada assegurou que o autor foi contratado pela primeira forma do art. 345, I, do CPC, a revelia não induz ao efeito da reclamada, não possuindo qualquer responsabilidade sobre o confissão ficta se, havendo pluralidade de réus, algum deles pagamento das verbas rescisórias. contestar a ação (TRT-3 - RO:

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 29 são de competência exclusiva do Juízo no qual tramita a hipótese de redirecionamento da execução contra os seus sócios, recuperação judicial e/ou falência e não da Justiça do Trabalho. através do Incidente de Desconsideração da Personalidade Agravo de Petição a que se Nega Provimento. (Processo: AP - Jurídica, que poderá ter prosseguimento neste Juíz

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2117 Defiro a dedução dos valores pagos sob o mesmo título. diante da prévia liquidação. Da justiça gratuita para a reclamante Fixo em 11% os honorários de sucumbência em prol dos advogados O PRESENTE PROCESSO FOI AJUIZADO na vigência da LEI da parte autora e incidentes sobre o valor do condeno. NOVA. Dos honorários do advogado da reclamada A lei reza: “Ar

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 40 Juíza do Trabalho Substituta EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA Em sendo a hipótese de ordem de bloqueio sobre crédito de - A constrição, em forma de bloqueio judicial incidente sobre valores natureza remuneratória, mais especificamente, no caso, sobre destinados ao recebimento mensal de proventos decorrentes de proventos de aposentadoria, que c

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 999 adversa e a formação do imprescindível contraditório em sede não decidido pelo julgado alvo da insurgência e os fundamentos do recursal e, ainda, o conhecimento, pelo órgão ad quem, dos recurso. Nem mesmo o disposto no art. 899 da CLT protege a parte fundamentos e do próprio objeto que sustentam a pretensão de um recorrente da aplicação do preceito do a

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 22 Emerenciano, Data de julgamento: 20/04/2022, Primeira Turma, 82 da Lei n. 11.101/05). Agravo de Petição desprovido. (Processo: Data da assinatura: 23/04/2022) AP - 0001635-32.2016.5.06.0141, Redator: Eduardo Pugliesi, Data AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA de julgamento: 15/06/2022, Primeira Turma, Data da assinatura: PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO D