Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 AO MENOS IMPORTANTE ESCLARECER QUE O ARQUIVAMENTO PROVISORIO GERA GRAVES TRANSTORNOS DE ORDEM ORGANIZACIONAL NAS ESCRIVANIAS, JA Q UE O NUMERO DE CONFLITOS AJUIZADOS SEMPRE FOI MAIOR DO QUE O NUME RO DAQUELES COM SOLUCAO DEFINITIVA. DESTA FEITA, VALE COLACIONAR O ENTENDIMENTO DO E. DESEMBARGADOR FLAVIO ROSTIROLA, DO E. TJDF, RELATOR DA APELACAO CIVEL N 2006 01 5 007078

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 DIA 01/03/16), O REEDUCANDO FOI INFORMADO DAS CONDICOES A SEREM C UMPRIDAS, TENDO SIDO ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO ACARRETARI A EM REGRESSAO DE REGIME. A F. 80 O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL INFORMA QUE O REEDUCANDO ABANDONOU O CUMPRIMENTO DE SUA PENA. O R EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU AS FLS. 85-87 A SUSTA CAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PEN

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 DESPACHO : A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL, COMO CEDICO, E MEDIDA P ROVISORIA DESTINADA A GARANTIR A EFICACIA DO PROCESSO DE EXECUCAO . NO CASO, INFORMAM OS AUTOS QUE O REEDUCANDO DIEGO MARADONA RODR IGUES DE SOUZA RECENTEMENTE FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL (F LS. 146/148), O QUE ENSEJA A REG

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ADV EXECDO : 24127A GO - DANNYLLO PORTILHO DOS PASSOS DESPACHO : INICIALMENTE INDEFIRO O PEDIDO DE CITACAO DOS EXECUTADOS POR EDIT AL, TENDO EM VISTA O COMPARECIMENTO ESPONTANEO OCORRIDO AS FLS. 8 1/82. SOBRE O TEMA, O ARTIGO 238 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ASSE VERA QUE: CITACAO E O ATO PELO QUAL SAO CONVOCADOS O REU, O EXECU TADO OU O INTERESSADO PARA INTEGRAR A RELA

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 UANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, T ORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM UM (01) ANO E OITO (08) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E AO PAGAMENTO DE CENTO E SES SENTA E SEIS (166) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO A SITUACAO FINANCEIRA DEMONSTRADA PELO SENTENCIADO, FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALAR

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 REBEKA DOS SANTOS FREITAS : 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA 35456 GO - WALLACE BRAZ FRANCISCO 25353 GO - MARCELO MENDES FERREIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201201556869 NOME: ANDERSON LUCIO DE JE SUS MAE: JOANA DE MIRANDA DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCA O PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMEN

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 CLUSOS. II - DA AUSENCIA DE COPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE EXECUCA O OBSERVA-SE QUE OS PRESENTES EMBARGOS FORAM APENSADOS AO PROCESS O PRINCIPAL (201503972814) E DEIXARAM DE SER INSTRUIDOS COM A COP IA DO PROCESSO EMBARGADO. DISPOE O ARTIGO 914, 1 DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO DEVERAO SER INSTRUIDOS CO M COPIAS DAS PECAS PROCESSUAIS RELEVANTES,

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 GO PENAL, BEM COMO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO. FIXO O VAL OR DO DIA-MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA EM DEZ DIAS DEPOIS DE T RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ATUALIZADO O VALOR PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA (ARTIGO 49, 2, CP). NAO HA QUE SE FALAR EM SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, AUSENTES OS

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 DE PEDIDO DE REMICAO DE PENA PELAS HORAS ESTUDADAS FORMULADO PELO SENTENCIADO VAN DAME DALLE MODESTO DE SOUSA. O REPRESENTANTE MIN ISTERIAL MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PLEITO (FLS. 08 DO 1 INC IDENTES DE EXECUCAO). CERTIDAO DE HORAS ESTUDADAS AS FLS.02/03 DO S MESMOS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TER REDUZIDA A PENA QUANDO ES

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 DO PELO STF, ILUSTRANDO ESTE POSICIONAMENTO. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NAO CONHECI MENTO DA IMPETRACAO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, POR SER EL A SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. ENTENDIMENTO QUE NAO SE COADU NA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE. PRECEDENTES. EXECUCAO PENAL. SOMA TORIA OU UNIFICACAO DE PENAS. ALTERACAO DA DA