Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 AUTOS NR. : 447 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : ADILSON FEITOSA DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N.: 201503469179 SENTENCA CUIDA-SE DE PROCEDIMENTO PARA APURACAO DE ATO INFRACIONAL ENVOLVENDO O ADOLESCENTE ADILSON FEIT OSA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. APOS OUVIR INF ORMALMENTE O ADOLESCENTE, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ATENDENDO

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, FORME-SE PROCESSO DE EXECUCA O, NOS TERMOS DO ART. 39, INCISOS I E II, DA LEI N. 12.549/12. PR OVIDENCIE-SE. PROCEDA-SE COM A UNIFICACAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCAT IVAS IMPOSTAS EM FAVOR DO ADOLESCENTE, APENSANDO A ESTES AUTOS AO S AUTOS N. 201601166910, 201601166553 E 201601166782. APOS, EXPEC A-SE NOVA GUIA RETIFICADORA, ARQUIVANDO-SE

Seção II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 DO, A ALTERACAO DA DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME VI ER AM-ME CONCLUSOS DECIDO NO CASO DOS AUTOS, SEGUNDO O APURADO, O REEDUCANDO ISRAEL BATISTA FERNANDES TERIA SIDO FLAGRADO NA POSSE DE DOIS APARELHOS CELULARES NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISI O NAL O ART 50 DA LEP DISPOE: ART 50 COMETE FALTA GRAVE O CONDE N ADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE: I - I

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201403778846 NOME: NEILTON ALVES BRASIL MAE : MARIA ALVES DE OLIVEIRA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCA O PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCI ADO NEILTON ALVES BRASIL, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 POSTA DA REEDUCANDA JESSICA NUNES CECILIO, CONDENADA A CUMPRIR 03 ANOS DE RECLUSAO INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (FLS. 02/36 DO PEP). HOMOLOGO, PARA QUE S URTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O RELATORIO DE LIQUIDACAO D E PENAS DE FL. 04/05, CUJA COPIA DEVERA SER ENTREGUE A REEDUCANDA . INTIME-SE A REEDUCANDA, PARA COMPARECER,

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ANCIAS QUE AUTORIZEM O AGRAVAMENTO DA PENA, COM AMPARO NO ENUNCIA DO 443 DA SUMULA DO STJ, TENHO COMO RAZOAVEL A MAJORACAO NO PATAM AR MINIMO DE 1/3 (UM TERCO), CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CA SO CONCRETO, AS QUAIS NAO AGREGAM MAIOR DESVALOR A CONDUTA, RESUL TANDO NA PENA DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES D E RECLUSAO. VERIFICANDO QUE O TIPO PENAL

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ESE RELATADO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SOC IOEDUCANDA JULIANA GONZAGA CARDOSO NASCEU EM 16/09/1999 (GUIA DE EXECUCAO - FL. 03), DE MODO QUE ENCONTRA-SE COM IDADE SUPERIOR A 18 (DEZOITO) ANOS. SOB ESSA PERSPECTIVA, CUMPRE RESSALTAR QUE E P OSSIVEL A APLICACAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS AO(A) ADOLESCENTE INFRATOR(A) QUE TENHA ENTRE 18 (DEZOITO) E

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ONSONANCIA AO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, E 3 DO MESMO ARTIGO, DO COD IGO PENAL - E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. 3 - DO REGIME DE CUMPRIMENTO D A PENA ESTABELECO AO REU O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO A RTIGO 33, 2, ALINEA C, E 3 DO MESMO ARTIGO, DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA O CONDENADO NAO SER REINCIDENTE NA EPOCA DO FATO DELITUOSO . PARA TANTO, COM FULCRO NO ARTIGO 36 DO C

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 E ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS A SUSPENSAO DO FEITO, EMENDATIO LIBELLI, MUTATIO LIBELLI E AOS PRO CEDIMENTOS), DESIGNO A DATA DE 18/03/2019, AS 08H30MIN, PARA EFET IVACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (UNA), NA QUAL SERA PROCEDIDA A OITIVA DAS VITIMAS, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM SED E DA EXORDIAL ACUSATORIA, SUCESSIVAMENTE AS D

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 USTICA, INCLINANDO-SE PARA AS DECISOES QUE JA ERAM EXARADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, PACIFICOU ENTENDIMENTO DE QUE A REGRESSAO D E REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA EM CARATER CAUTELAR PODE SER EFET IVADA INDEPENDENTEMENTE DA OITIVA DO CONDENADO. CONFORME VERIFICA -SE NOS SEGUINTES JULGADOS: EXECUCAO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) FA LTA GRAVE. REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME. DES