Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 NR. PROTOCOLO : 381089-23.2015.8.09.0065 AUTOS NR. : 704 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALBERTINO ADAIR RODRIGUES FILHO VITIMA : WANDERSON DIAS GOMES ADV ACUS : 42566 GO - MURILO EMOS FELIX DESPACHO : DEVIDAMENTE COMPROVADOS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO, A CO NDENACAO DO INDICIADO E MEDIDA IMPOSITIVA. DESTE MODO, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA OFERTADA, PARA O FIM D

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 AM, POR OUTRO LADO, QUE O TITULO ESTA EIVADO DE ILIQUIDEZ, POIS H A CLAUSULAS ABUSIVAS E QUE HA EXCESSO DE EXECUCAO. NAO APRESENTA O VALOR QUE ENTENDEM DEVIDO (FLS. 02/31). A PARTE EMBARGADA APRES ENTOU IMPUGNACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO, RECHACANDO OS ARGUMENTO S INICIAIS (FLS. 45/61). FORAM APRESENTADAS CERTIDOES NARRATIVAS DOS PROCESSOS SUPOSTAMENTE CONEXOS (FLS. 65/7

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 RA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO PREJUDI CAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 46 E 3, DO CODIGO PENAL. RESSALTO QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CO NVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMEN TO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA (ART. 44, 4, CP). APOS O TR ANSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE AS SEGUINTES

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PORQUE A CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, ANTECEDENTES E CONDUTA SOC IAL SAO FAVORAVEIS AO SENTENCIADO (ARTIGO 44 E INCISOS DO CODIGO PENAL). APOS O TRANSITO EM JULGADO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDE NCIAS: A) EXPECAM-SE GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS MULTAS, AS QUAIS D EVEM SER PAGAS EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA DEC ISAO. CASO NAO HAJA O PAGAMENTO ESPONTANE

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 O DE GARANTIR O DEBITO EXEQUENDO, EM EQUIPARACAO OU ANTECIPACAO A PENHORA, PERMITINDO-SE, NESTE CASO, A EXPEDICAO DE CERTIDAO POSI TIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA (DJE DE 03.03.2011). 2. ENTREMENTES, EM SEU DISPOSITIVO, TAL DECISAO NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE IN STRUMENTO E MANTEVE, ASSIM, O ACORDAO RECORRIDO, QUE, FUNDADO NO ENUNCIADO 112 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DO

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ESTA LEI. VII TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO T ELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUT ROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO. PARAGRAFO UNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PROVISORIO. (GRI FEI) O ARTIGO 39 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS PREVE: ART. 39. CONST ITUEM DEVERES DO CONDENADO: I - COMPORTAME

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 EM CONSONANCIA COM O QUE PREVE O ART. 5, XLIX, DA CF/88. ADEMAIS , AO DEBATER O TEMA EM SEDE REPERCUSSAO GERAL, O STF CONCLUIU QUE A FALTA DE ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO NAO AUTORIZA A MANUTEN CAO DO CONDENADO EM REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO, SOB PENA DE CA RACTERIZACAO DE "EXCESSO DE EXECUCAO". ALIAS, VEJA-SE: CONSTITUCI ONAL. 2. DIREITO PROCESSUAL PENAL. 3. EXECUC

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 M EM CONSONANCIA COM O DECIDIDO NESTES AUTOS. HOMOLOGO OS CALCULO S POR ELA APRESENTADOS. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DOS VALORES INDI CADOS PELO DEVEDOR (FL. 264/279) VIA RPV/PRECATORIO, POR INTERMED IO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL COMPETENTE, A TEOR DO ART. 535, 3, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA D E GOIAS-GO, 26 DE MARCO DE 2018. THIAGO BR

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 ACUSADO : VALTEIR RODRIGUES CANEDO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201202569514 NOME: VALTEIR RODRIGUES CANEDO MAE: MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCA O PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDU CANDO VALTEIR RODRIGUES CANEDO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU P ELA CON

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 AO CONDICIONAL DA PENA. HA PENA A SER DETRAIDA (ART. 387, 2, DO C PP), REFERENTE AO PERIODO A QUE O REU ESTEVE PRESO, PREVENTIVAMEN TE, POR ESTE PROCESSO, OU SEJA, PRATICAMENTE 4 (QUATRO) MESES, DE VENDO-SE, CONTUDO, SER ANALISADO DURANTE A EXECUCAO PENAL. DEIXO DE CONDENAR O REU A INDENIZAR A VITIMA, UMA VEZ QUE A MOTO FOI DE VOLVIDA, CONSOANTE O TERMO DE ENTREGA. PRIS