Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 770 o adimplemento do débito, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que lhe competir, indicando novos bens passíveis de penhora, permitindo o regular prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF. 3. Noutro diapasão, na hipótese de haver BLOQUEIO DE VALORES, permaneçam os autos conclusos para apreciação. Int., dil. e cumpra-se. Belém/PA, 31 de jul

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 772 lhe competir, indicando novos bens passíveis de penhora, permitindo o regular prosseguimento do feito. Noutro diapasão, na hipótese de haver BLOQUEIO DE VALORES, permaneçam os autos conclusos para apreciação. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Belém/PA, 30 de julho de 2019. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital. JS PROCESSO: 00442568020138140301 P

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 773 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM - FAZENDA PUBLICA Representante(s): LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES (ADVOGADO) . PROCESSO 2009.1.114726-0 VISTOS 1. Considerando que, devidamente citada a parte executada não pagou nem garantiu a execução, e tendo em vista que, inobstante tratar-se de execução fiscal que visa a cobrança de IPTU, obrigação `propter rem¿, vinculada ao imóvel, nada obsta que seja rea

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 776 ocasião do pagamento da dívida, já foram incluídos os honorários de sucumbência. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo, deve arcar com as despesas dele decorrentes, CONDENO O(A) EXECUTADO(A) AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, COM FULCRO NO ART. 90 DO NCPC. Proceda a Secretaria a intimação do(a) executado(a) para efetuar o pag

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 717 Execução Fiscal em: 26/02/2019---EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (ADVOGADO) EXECUTADO:CLAUDIO CONCEICAO MORAES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém VISTOS 1. Inobstante a existência de constrição do imóvel por meio de oficial de justiça, tendo em vista tratar-se d

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 737 Nacional, em virtude do pagamento integral do débito referente ao(s) exercício(s) de 2007 a 2009, comprovado pelo(s) documento(s) ora anexados, JULGO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, I do Novo Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando que, c

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 751 Sistema Libra. Belém/PA, 22 de fevereiro de 2019. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital JS PROCESSO: 01593913820168140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Ação: Execução Fiscal em: 26/02/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 5634 - EDI

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6679/2019 - Quinta-feira, 13 de Junho de 2019 875 de direito. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa no Sistema Libra. Belém/PA, 31 de maio de 2019. Adriano Gustavo Veiga Seduvim. Juiz da 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital. DBA PROCESSO: 00469751420108140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SED

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 737 Após o pagamento das custas pelo(a) executado(a), certifique-se nos autos, juntando-se os comprovantes de pagamento, observadas as formalidades legais. Em seguida, proceda a Secretaria as diligências necessárias visando o cumprimento das determinações contidas Provimento Conjunto nº 001/2011CJRMB/CJCI, com expedição de certidão na qual deverá constar os valores das custas processuais penden

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 613 SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL RESENHA: 05/02/2019 A 11/02/2019 - GABINETE DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM VARA: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 00017344120028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210020268 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KEDIMA PACIFICO LYRA Ação: Execução Fiscal em: 05/02/2019 AUTOR:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): ALVA