Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 684 ciência e controle financeiro. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa no Sistema Libra. Belém/PA, 18 de dezembro de 2018. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital JS PROCESSO: 00183759120088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810568103 MAGISTRADO(A)/RE

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 700 CJRMB/CJCI, com expedição de certidão na qual deverá constar os valores das custas processuais pendentes de pagamento pelo(a) executado(a), e posterior encaminhamento, via ofício, à Procuradoria do Estado do Pará, para fins de inscrição em dívida ativa, devendo a cópia da certidão ser encaminhada à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJ/PA para ciência e controle financeiro. Após o t

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 711 pendentes de pagamento pelo(a) executado(a), e posterior encaminhamento, via ofício, à Procuradoria do Estado do Pará, para fins de inscrição em dívida ativa, devendo a cópia da certidão ser encaminhada à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJ/PA para ciência e controle financeiro. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva somente após o pagamento das custas, notificando-se o Cart

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 720 dezembro de 2018. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DBA PROCESSO: 00496316220138140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Ação: Execução Fiscal em: 19/12/2018---EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 5634 - EDILENE BRITO RODRIGUES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:A

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 3259 PROCESSUAIS, COM FULCRO NO ART. 90 DO NCPC. Proceda a Secretaria a intimação do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar no mandado que, em caso de não pagamento no prazo assinalado, o débito será inscrito em dívida ativa, para cobrança judicial através de execução fiscal. Após o pagamento das custas pelo(a) executado(a), certifique-s

Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 558 contidas Provimento Conjunto nº 001/2011-CJRMB/CJCI, com expedição de certidão na qual deverá constar os valores das custas processuais pendentes de pagamento pelo(a) executado(a), e posterior encaminhamento, via ofício, à Procuradoria do Estado do Pará, para fins de inscrição em dívida ativa, devendo a cópia da certidão ser encaminhada à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJ/PA para

Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 568 manifestar-se, o Município requereu a extinção do processo, em virtude do pagamento integral do débito, inclusive no que tange aos honorários advocatícios, conforme petição e documentais de fl. retro. É o relatório. PASSO A DECIDIR. ANTE O EXPOSTO, pelos fatos ao norte alinhavados, com fundamento no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débit

Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 572 que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, CONDENO O(A) EXECUTADO(A) AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, COM FULCRO NO ART. 90 DO CPC. 3. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, INTIME-SE o(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar no mandado que, em caso de não pagamento no prazo assinalado, o débit

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 696 paralisado, este Juízo determinou fosse efetuada consulta informal junto ao posto da PGM localizado neste Fórum Cível, obtendo as informações constantes no Sistema de Arrecadação Tributária - SAT do Município, quanto ao pagamento integral do débito em âmbito administrativo, inclusive no que tange aos honorários advocatícios. Junte-se. É o relatório. PASSO A DECIDIR. ANTE O EXPOSTO, por tu

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 705 06 (seis) meses, período no qual, deverá a exequente diligenciar a fim de emitir nova CDA em substituição à existente no processo. Após, decorrido o prazo, INTIME-SE o Município de Belém, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que lhe competir. Int., dil. e cumpra-se. Belém/PA, 02/04/2019. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Jui