Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 716 suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que tange a execução de atos constritivos, eventualmente já determinados por este Juízo. 3. Após o decurso do prazo de suspensão, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 721 (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:ALFREDO PEREIRA DE MORAES. PROCESSO 036833982.2016.8.14.0301 VISTOS, ETC. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de ALFREDO PEREIRA DE MORAES com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança de débito de IPTU referente ao(s) exercício(s) de 2012 a 2014 de imóvel com sequencial nº 107815, identific

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 758 devendo a cópia da certidão ser encaminhada à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJ/PA para ciência e controle financeiro. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa no Sistema Libra. Belém/PA, 18 de dezembro de 2018. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execuçã

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 762 MUNICIPAL Representante(s): OAB 9782 - JOBER NUNES DE FREITAS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:ALIRIO DOS SANTOS. Processo: 0447687-52.2016.8.14.0301 VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ALIRIO DOS SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU, Taxa Urbanização, taxa Resíduos sólidos

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 912 Fiscal em: 06/06/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ Representante(s): RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:LIDUÍNA MARIA FERNANDES FERREIRA. PROCESSO: 0030710-55.2013.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, XX, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIME-SE o EXEQUENTE, através de seu representante legal, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devo

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 590 9750 - BRENDA QUEIROZ JATENE (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:IRENE OLIVEIRA DOS SANTOS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ? 2ª Vara de Execução Fiscal ? Comarca de Belém VISTOS, ETC. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de IRENE OLIVEIRA DOS SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança de d�

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 599 EXECUTADO:MARIA CARMEM AMARAL. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ? 2ª Vara de Execução Fiscal ? Comarca de Belém VISTOS, ETC. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de MARIA CARMEM AMARAL com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança de débito de IPTU referente ao(s) exercício(s) de 2008/2009/

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2525 informa, inclusive, que o pagamento ocorreu em 18/06/2014 (confirme comprovante de arrecadaç¿o de fls. 58. Desse modo, é de se notar de que o pagamento espontâneo realizado pela parte executada importa em reconhecimento do pedido da execuç¿o, o qual n¿o atinge a validade do título, nem lhe retira qualquer dos seus requisitos. Em caso análogo ao presente, já teve a oportunidade de julgar o

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6804/2019 - Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 708 R. H. Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada, comprovada pela documentação colacionada ao pedido, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950 e, em consequência, ficam as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme previsto no art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se e cu

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6804/2019 - Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 722 de Execução Fiscal de Belém PROCESSO: 00594315120128140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE Ação: Execução Fiscal em: 09/12/2019 EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:LUCILO S BORGES. ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art.