Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 NR. PROTOCOLO : 388543-65.2014.8.09.0105 AUTOS NR. : 1279 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO : JOSE IVANILDO ARAUJO DA SILVA DESPACHO : I CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIONADO COM PENA MINIMA IGUAL A UM ANO, POSSUINDO O(A) DENUNCIADO(A) OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 D

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 82221-20.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 498 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GILVANIA APARECIDA DE ANDRANDE ACUSADO : MARCOS VINICIO ANDRADE OLIVEIRA DESPACHO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE O DENUNCIADO POSSUI OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFI CIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E C

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 140952-87.2008.8.09.0142 ( 200801409521 ) : 413 : ACAO PENAL : ADEMILSON REZENDE DA SILVA ROBERTO VALERIO MARQUES VITIMA : AHIRTON SILQUEIRA VALTER AMARAL VANDERLEI DA MOTA JOSE PEREIRA NERES IVANI GRIGORIA ALVES DE JESUS SONIA MARIA LEAL VIEIRA LUIZ ANTONIO LEAL FERNANDO GOMES DE MELLO IVANETE MELO MOREIRA EUZENY ALVES SOA

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 0 (DEZ) DE CADA MES, PELO PERIODO DA SUSPENSAO; B) COMUNICAR TODA E QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; C) PROIBICAO DE FREQUENTAR CASAS DE JOGOS DE AZAR OU SIMILARES; D) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PEN AL; E) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, SEM PREVIA AUTORIZACA O JUDICIAL, POR LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; F) PA GAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE U

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95 E DA LEI 10.259/01, CONFO RME ENUNCIADO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS, QUE DETERMINA QUE: O ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 E APLICAVEL AOS DELIT OS CUJA PENA MINIMA, COMINADA EM ABSTRATO, SEJA DE ATE DOIS ANOS, POR APLICACAO DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE, UTILIDADE E EFETI VIDADE (INTERPRETACAO SISTEMICA), COM O QUAL CO

Seção II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 USADA THAIS GUIMARAES MACEDO E POR SEU DEFENSOR, FICANDO ESTES CI ENTES DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DELAS, BEM COMO A PRAT ICA DE QUALQUER OUTRA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTARA NA REVOGACAO D A SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL. E M SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VISTOS, ETC.. . CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIO

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PROTOCOLO N 200904586477 NATUREZA: ACAO PENAL DENUNCIADO: CLAUDEN OR PEREIRA BISPO - D E S P A C H O - I- PRELIMINARMENTE, VERIFICA -SE QUE A CERTIDAO DE FLS. 73 ENCONTRA-SE EQUIVOCADA, UMA VEZ QUE DURANTE O PRAZO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO (ARTIGO 89, 6, DA LEI N 9.099/95). II- TENDO EM VIS TA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 70, D

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 : : : : : 288069-48.2008.8.09.0024 ( 200802880694 ) 805 ACAO PENAL ELIETE ALENCAR COELHO EDMAR CESARIO PEREIRA WESLEY TIAGO DA SILVA ADV ACUS : 28536 GO - LILIAN SAMPAIO KROGER 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA DESPACHO : ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE D ECISAO: CONSIDERANDO QU

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 490587-70.2011.8.09.0105 AUTOS NR. : 1876 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DONIZETTE MARIANO DO NASCIMENTO VITIMA : DJENYFER LUZ BORGES DESPACHO : DECISAO: CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIONADO COM PENA MINIMA IGUAL A UM ANO, POSSUINDO O(A) DENUNCIADO(A) OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 S CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-O(A) QUE DURANTE O PRAZO D E SUSPENSAO DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO A SUSPENSAO SERA R EVOGADA. OFICIE-SE A COMARCA DEPRECANTE COMUNICANDO-A DA ACEITACA O DA PROPOSTA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO, INSTRUIDO O RE SPECTIVO OFICIO COM COPIA DO PRESENTE TERMO