Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 9 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DE FENSOR(A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, SUSPENDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA S CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER A S ER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENCA

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 EQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.0 99/95) E COM ELE AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFENSOR(A), N A FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, SUSPENDO-LHE O PROCESSO PE LO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO D O PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 EQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.0 99/95) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFENSOR(A), N A FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, SUSPENDO-LHE O PROCESSO PE LO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO D O PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE S

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REU : DIONE SILVA RODRIGUES DESPACHO : DECISAO: CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIONADO COM PENA MINIMA IGUAL A UM ANO, POSSUINDO O(A) DENUNCIADO(A) OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E, TENDO SIDO ACEITA PELO ACUSADO E O DEFENSOR, A PROPOSTA MINISTER IAL, DISPONDO-SE O MESMO(A

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DUTA DELITUOSA, IMPORTARA NA REVOGACAO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PR OFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE A DENUNCIADO POSSUI O S REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFENSOR(A) , NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, SUS

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 NO VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS, QUE DETERMINA QUE: O ARTI GO 89 DA LEI 9.099/95 E APLICAVEL AOS DELITOS CUJA PENA MINIMA, C OMINADA EM ABSTRATO, SEJA DE ATE DOIS ANOS, POR APLICACAO DOS PRI NCIPIOS DA RAZOABILIDADE, UTILIDADE E EFETIVIDADE (INTERPRETACAO SISTEMICA), COM O QUAL COMUNGO INTEGRALMENTE, SUSPENDO-LHES O PRO CESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 SECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 327574-50.2015.8.09.0105 AUTOS NR. : 1147 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : MARCOS JOSE CABRAL DO PRADO ADV REQTE : 39274 GO - LUCAS GIMENES MOTA REZENDE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA AFOR ADO POR MARCOS JOSE

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 IM, JA QUALIFICADO. INTIMEM-SE. JUNTE-SE COPIA DA PRESENTE DECISA O NA ACAO PENAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DO ACUSADO. ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS, 05 DE ABRIL DE 2017. FABIO VINICIUS GORNI BO RSATO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 47148-64.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 284 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MA

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS, QUE DETERMINA QUE: "O ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 E APLICAVEL AOS DELITOS CUJA PENA MINIMA, COMI NADA EM ABSTRATO, SEJA DE ATE DOIS ANOS, POR APLICACAO DOS PRINCI PIOS DA RAZOABILIDADE, UTILIDADE E EFETIVIDADE (INTERPRETACAO SIS TEMICA)", SUSPENDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, M EDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA I

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 DESPACHO : 4. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIF ESTAREM-SE ACERCA DO INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVAS, ESPECIFICAN DO E JUSTIFICANDO-AS EXPRESSAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 5. NAO SENDO REQUERIDO A PRODUCAO DE PROVAS, DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENT AREM ALEGACOES FINAIS, INICIANDO-S