Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 S DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMPULSANDO DETIDAMEN TE O PROCESSO E A DENUNCIA OFERTADA, VERIFICO QUE A EXORDIAL CONT EM A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTAN CIAS, A QUALIFICACAO DOS ACUSADOS, A CLASSIFICACAO DOS CRIMES E A DESCRICAO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS DELITIVAS SUPOSTAMENTE PR ATICADAS. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER

Caderno único ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Nº 2015.13.1.004380-5 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: W.A.D.S.. Adv(s).: DF008140 - AURELIANO CURCINO DOS SANTOS, DF14844E - Edvam Melo de Oliveira. DESPACHO - Em atenção ao comando do artigo 589, caput, do Código de Processo Penal, compulsando as razões do recorrente e contrarrazões da recorrida, mantenho a decisão guerreada. Com efeito, a inicial é inepta e o instrumento de man

Publicações Judiciais I ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de restituição de coisas apreendidas (fls. 43/44 do apenso nº 2004.61.81.008985-9), aduzindo que não subsistem razões para a manutenção do bloqueio dos valores porque fora absolvida. A decisão que indeferiu o pedido foi prolatada nos seguintes termos: "Indefiro, por ora, os itens d e f porquanto tais pedidos demandam análise mais aprofundada e interessam ao processo, nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal". Compulsando os autos, verifica-se que a sentença absolutória em

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III QUERELANTE QUERELADO ADV QTE ADV QDO Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 : : : : Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 OTAVIANO DE PAIVA NETO OSMAN VICTOR MARTINS 18021A GO - OTAVIANO DE PAIVA NETO 9703A GO - ANTONIO PAULO LUZZI 20805 GO - LUCIANO ALVES DE FARIA 39481 GO - LUAN DA PAIXAO SACHETTI 31789 GO - TATIANY DA PAIXAO SACHETTI DESPACHO : DECISAO: CONSIDERANDO QUE O QUERELADO NEGA OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, A IMPOSSIBILITAR EVENTU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 662 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0276/2021 Processo 0000156-89.2021.8.26.0280 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000146-76.2020.4.03.6129 - 1ª VARA FEDERAL COM JEF - 29ª SUBSEÇÃO JUDUCIÁRIA REGISTRO) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - FLORINDA DA CONCEIÇÃO - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 658 Defiro. Assim, oficie-se ao IMESC, solicitando a designação de nova data para a realização do exame de DNA. Com a resposta, intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento, sendo que o requerido deverá, também, ser requisitado, uma vez que se encontra recluso. Dê-se ciência ao Ministério Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 767 RELAÇÃO Nº 0154/2013 Processo 0000017-21.2013.8.26.0280 (028.02.0130.000017) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - J.W.D. - Vistos. O réu foi citado e apresentou resposta, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Vieram os autos conclusos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 735 INFRATOR : F.C.G.S. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0002189-68.2016.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AUTOR : J.P. INFRATOR : F.C.G.S. ADVOGADO : 999999/SP - ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO HELEN CRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 185 Processo Penal. Vieram os autos conclusos para os fins do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Compulsando os autos, observo inexistirem causas excludentes da ilicitude. A conduta do autor não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 23 do Código Penal. Não há prova e nem mesmo indícios de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 204 Requerido:SANDRO WILLAME DOS SANTOS VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara PROC. Nº. 280.01.2012.000722-0/000000-000 Controle 140/12 JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO DE LIMA.(RÉU PRESO). Fls. 101 Vistos. O réu foi citado e apresentou resposta, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Vieram os autos concluso