Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 162 PROC. Nº.280.01.2003.003318-0/000000-001 Controle nº 051/03-A AÇÃO PENAL JUSTIÇA PÚBLICA X ADEILTON CARDOSO NASCIMENTO, desp.fls.210: Vistos. O réu foi citado e apresentou resposta, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Vieram os autos conclusos para os fins do novo artigo 397 do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 896 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA ALVES DOS SANTOS ELOY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0040/2020 Processo 0000709-78.2017.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Dom�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 198 artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Vieram os autos conclusos para os fins do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Compulsando os autos, observo inexistirem causas excludentes da ilicitude. A conduta do autor não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 23 do Código Penal. Não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 504 217 Requerido:ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:280.01.2009.001022 Nº ORDEM:11.01.2009/000194 CLASSE:CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE INQUÉRITO (PORTARIA):2009/37 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Requerido:”ALEMÃO” VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara PROC. Nº. 280.01.2007.000877-5/000000-000 Controle n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 212 280.01.2009.000585-6/000000-000 - nº ordem 271/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - NILSON PEDRO DA CRUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA OAB/SP 215536 - ADV ALVARO MICHELUCCI OAB/SP 163190 Criminal 1ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 479 131 Processo nº 137/2008 - ATO INFRACIONAL - J.P. X A.B.L. - DESPACHO de fls: 183 - Vistos, Acolho a manifestação do Ministério Público e determino a execução de medida de Liberdade Assistida ao jovem Alex Barduco Landim. Expeça-se guia. Intimem-se o jovem e seus responsáveis legais. Int. Intimação do Cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 724 RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITARIRI EM 31/07/2019 PROCESSO :0002920-94.2019.8.26.0158 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA TC : 015/2014 - ITARIRI - Itariri AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Fernando Menezes Caraça VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500249-46.2019.8.26.0280 CLASSE :TERMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 896 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA ALVES DOS SANTOS ELOY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0040/2020 Processo 0000709-78.2017.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Dom�

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 871 do art.61, do Código de Processo Penal. Compulsando os autos, entendo que a pretensão punitiva estatal foi alcançada pela prescrição, causa extintiva da punibilidade, segundo o art. 107, IV, do Código Penal. Como é cediço, a prescrição significa a perda de uma pretensão, pelo decurso do tempo. No campo do Direito Penal, a prescrição configura perda da pretensão punitiva estatal, pelo d

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 ENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017, AS 15:40 HORA S. NR. PROTOCOLO : 168775-48.2017.8.09.0036 AUTOS NR. : 579 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : GEOVAN PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE A EXORDIAL INDICA OS ELEMENTOS INDICIA RIOS MINIMOS APTOS A TORNAR PLAUSIVEL A ACUSACAO E, POR CONSEQUEN CIA, SUFICIENTES