Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 122 fato (artigo 21 do Código Penal), descriminante putativa (artigo 20, § 1º, do Código Penal), coação irresistível ou obediência hierárquica (artigo 22 do Código Penal). Ressalte-se ainda que o fato narrado na denúncia é típico e não há que se falar em causa extintiva da punibilidade. Ante o expos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 496 190 X CESAR SOUZA DE ALMEIDA - Fls. 19/22 - Ante o exposto, e mais que dos autos consta, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, III, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, incisos I e VI (falta de interesse por inadequação do meio), do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 299 280.01.2010.002193-5/000000-000 - nº ordem 747/2010 - Revisional de Alimentos - S. S. D. J. X R. S. D. J. - Fls. 15 - 1. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade. Anote-se. 2. Designo audiência de conciliação, para o dia 24 de novembro de 2010, às 14:20 horas. 3. Cite-se o requerido, para que compare�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 765 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA DALLA BERNARDINA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON LUIZ DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0152/2013 Processo 0000017-21.2013.8.26.0280 (028.02.0130.000017) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 193 TCPJ. Nº. 280.01.2009.000294-3/000000-000-CONTROLE Nº. 075/2009 AÇÃO PENAL JUSTIÇA PÚBLICA X KATSUMI YAMASHITAFUJI: Ficam intimados os defensores da ré e da vítima do tópico final da r. sentença de fls. 154/160: Vistos. Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 566 144 PROCESSO:280.01.2009.001550 Nº ORDEM:11.01.2009/000286 CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP INQUÉRITO (PORTARIA):2009/065 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Requerido:FRANCISCO XAVIER DA SILVA VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara PROC. Nº. 280.01.2009.000967-2/000000-000 Controle nº. 174/09 AÇÃO PENAL PÚBLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 224 que tange ao item B, razão assiste a I. representante ministerial, pois se trata de multa administrativa. Devendo, portanto o requerimento da isenção ser ingressado junto ao órgão competente. Ciência ao M.P.” ADV. SEBASTIÃO DE DEUS OAB/SP.nº 61.570 PROC. Nº. 280.01.2007.001548-9/000000-000 Controle nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 466 158 AÇÃO PENAL PÚBLICA J.P. X DJAIR VEIGA DOS SANTOS - Fica intimada a defensora do réu do r. desp. de fls. 172: Vistos.O réu foi citado e apresentou resposta, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Vieram os autos conclusos para os fins do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Compulsan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 494 145 nº 11.343/2006. Ante o exposto julgo procedente o pleito inicial condenando NILSON RODRIGUES ao prazo de cinco meses de prestação de serviços à comunidade, por incurso no artigo 28 da Lei 11.343/06. Em caso de descumprimento da medida imposta, será aplicada ao autor do fato 20 (vinte) dias-multa, no mínimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 527 225 Requerido:REGIANE DE LIMA VIRGINELLI VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara PROC. Nº.280.01.2009.000515-0/000000-000 Controle nº 091/09 QUEIXA-CRIME ABEL DOS SANTOS RODRIGUES X FRANCISCO ANTONIO DIAS desp.fls.082: Vistos. O réu foi citado e apresentou resposta, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Vie