TJGO 08/04/2015 - Pág. 926 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
AUTOS NR. : 105
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOHNATHAN DOS SANTOS ARAUJO
VITIMA
: DIOGO FIALHO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 6352
GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, FACE A ATIPICIDADE MATERIAL DO FATO, ABSOLV
O O REU JOHNATHAN DOS SANTOS ARAUJO. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JU
LGADO, PROCEDA-SE A BAIXA A FAVOR DO SENTENCIADO, ARQUIVANDO-SE O
S AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE ABR
IL DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
444815-97.2013.8.09.0175
1421
INQUERITO
A ESCLARECER
ANA MARIA GARCIA
SINDIGOIANIA SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNI
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO INDICIADO
CATULINO LEMOS DE BRITO, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENS
AO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 F
IGURA; E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO O AR
QUIVAMENTO DESTES AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS NOS REGISTROS
DA ESCRIVANINHA E DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL, APOS O TRANSITO EM J
ULGADO DESTA DECISAO. P.R.I. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2015. MARCEL
O FLEURY CURADO DIAS - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 114394-32.2015.8.09.0175
: 396
: FLAGRANTE
: FERNANDA FERREIRA DE LIMA
AMANDA SILVA DE OLIVEIRA
INDICIADO
: ERIVELTON SILVA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESTE MODO, COM BASE NO ARTIGO 325, INCISO II, E 1, INCISO II, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DO A
UTUADO, CONCEDO-LHE A FIANCA, FIXANDO O VALOR DE R$ 2.626,00 (DOI
S MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS). INTIME-SE O AUTUADO. COMP
ROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA FIANCA E JUNTADOS AOS AUTOS COP
IAS DO COMPROVANTE DE ENDERECO E DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, EXPE
CA-SE O ALVARA DE SOLTURA, MEDIANTE TERMO CONSTANDO AS OBRIGACOES
E SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 333, CPP). GOI
ANIA, 06 DE ABRIL DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 113335-09.2015.8.09.0175
: 397
: FLAGRANTE
: FERNANDO NORMANHA BRAZ
LUCAS CORREA DE LIMA DA SILVA
VITIMA
: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
DESTE MODO, COM BASE NO ARTIGO 325, INCISO II, E 1, INCISO II, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DOS
AUTUADOS, CONCEDO-LHES A FIANCA, FIXANDO PARA CADA UM O VALOR DE
R$ 2.626,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS). INTIMEM-S
E OS AUTUADOS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA FIANCA E ANE
XADAS AOS AUTOS COPIAS DO COMPROVANTE DE ENDERECO E DO DOCUMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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