10.001 resultados encontrados para processo penal. declaro - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior SENTENÇA: “Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 81, § 3.°, LJE). DECIDO. Compulsando os autos, verifico que conforme certidão retro, há de se aplicar a prescrição e a consequente extinção de punibilidade, uma vez que a hipótese sub judice trata de delito cuja pena já está prescrita. Ante o exposto, nos termos do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, ambos do Códi
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior extinção de punibilidade, uma vez que a hipótese sub judice trata de delito cuja pena máxima abstratamente já está prescrita. Ante o exposto, nos termos do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, ambos do Código Penal, e ainda artigo 61 o Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA estatal em relação ao (a) requerido (a), já devidamente qualificado (a)
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior extinção de punibilidade, uma vez que a hipótese sub judice trata de delito cuja pena já está prescrita. Ante o exposto, nos termos do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, ambos do Código Penal, e ainda artigo 61 o Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA estatal em relação ao (a) requerido (a), já devidamente qualificado (a) nos autos, para que p
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior de punibilidade, uma vez que a hipótese sub judice trata de delito cuja pena já está prescrita. Ante o exposto, nos termos do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, ambos do Código Penal, e ainda artigo 61 o Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA estatal em relação ao (a) requerido (a), já devidamente qualificado (a) nos autos, para que produza seus
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo nº 0000080-09.2013.8.04.2301 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Lesão Leve Autor do Fato: Jones de Oliveira Cruz Vítima: Juciane Ribeiro Marques Moreira SENTENÇA: “Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 81, § 3.°, LJE). DECIDO. Compulsando os autos, verifico que conforme certidão retro, há de se aplicar a prescrição e a conse
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, ambos do Código Penal, e ainda artigo 61 o Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA estatal em relação ao (a) requerido (a), já devidamente qualificado (a) nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Vistas ao MP, após manifestação, arquive-se os autos. P.R.I. Cumpra-se De Irandub
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior extinção de punibilidade, uma vez que a hipótese sub judice trata de delito cuja pena já está prescrita. Ante o exposto, nos termos do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, ambos do Código Penal, e ainda artigo 61 o Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA estatal em relação ao (a) requerido (a), já devidamente qualificado (a) nos autos, para que
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior SENTENÇA: “Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 81, § 3.°, LJE). DECIDO. Compulsando os autos, verifico que conforme promoção ministerial, há de se aplicar a prescrição e a consequente extinção de punibilidade, uma vez que a hipótese sub judice trata de delito cuja pena máxima abstratamente já está prescrita. Ante o exposto, nos termos do artigo 107, IV,
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior SENTENÇA: “Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 81, § 3.°, LJE). DECIDO. Compulsando os autos, verifico que conforme certidão retro, há de se aplicar a prescrição e a consequente extinção de punibilidade, uma vez que a hipótese sub judice trata de delito cuja pena já está prescrita. Ante o exposto, nos termos do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, ambos do Códi
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo nº 0000095-75.2013.8.04.2301 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Lesão Leve Autor do Fato: Márcio da Silva Fonseca Vítima: Y.S.O. representado por Luiza Saraiva da Silva SENTENÇA: “Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 81, § 3.°, LJE). DECIDO. Compulsando os autos, verifico que conforme certidão retro, há de se aplicar a presc