Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4937 203 Apelação Criminal nº 0001269-23.2017.8.12.0114Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara CriminalRelator(a): Des. Emerson CafureApelante: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Moisés CasarottoApelado: Gustavo dos Santos da SilvaDPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS)Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4910 191 julgamento. Int.. Ação Rescisória nº 1420970-94.2021.8.12.0000Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara ÚnicaRelator(a): Des. Paulo Alberto de OliveiraAutor: Sérgio Vilharga AngeloAdvogada: Enir Pereira Barbosa da Silva Franco (OAB: 23409/MS)Autor: Sérgio Vilharga Angelo-MEAdvogada: Enir Pereira Barbosa da Silva Franco (OAB: 2340

Publicações Judiciais I ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Código de Processo Penal, em seu Título IX e, especificamente, no Capítulo III, dispõe acerca da prisão preventiva, cabendo salientar que tal instituto foi reformulado por força da edição da Lei nº 12.403, de 04.05.2011, que teve o objetivo de estabelecer que a custódia cautelar deve ser interpretada e ser decretada apenas quando não cabível no caso concreto qualquer outra medida (também de natureza cautelar) dentre aquelas elencadas no art. 319 do Diploma Processual (inteligênci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPO GRANDE, 10 de dezembro de 2020. EMBARGOS DE TERCEIRO (327) Nº 5006776-50.2020.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MAXWELL LAGE Advogado do(a) AUTOR: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289 REU: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS S E N TE N ÇA Vistos etc. MAXWELL LAGE opõe embargos de terceiro, com pedido de liminar, requerendo o levantamento da indisponibilidade que incide sobre o veículo Lamborghini Aventador, placa EEL7A04, chassi nº ZHWEC1471CLA00788, sequestrado no

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1606 ACORDÃO EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE POR CRIMES DE FURTO E AMEAÇA (ART. 155, CAPUT, C/C ART.147 E ART. 69 DO CP) - APELO DA DEFESA REQUERENDO, PRELIMINARMENTE, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 329 DO CNJ E RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA POR REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2436 de uma substância com características aparentes de “crack”, 02 (dois) volumes de uma substância com aparência de “cocaína”, bem como 01 (uma) sacola contendo 12 (doze) tabletes de uma substância aparentando se tratar de “maconha”. III – Inconformado, o Apelante interpôs o presente Recurso, pleiteando, em síntese, pela: a) absolvição por ins

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5225 Por outro lado, tenho que cabível e necessária a decretação das medidas cautelares alternativas à segregação preventiva, uma vez que efetivamente necessárias a sua vinculação ao acompanhamento de futura instrução processual, e por se revelarem medidas idôneas, adequadas e necessárias, uma vez que a violência ocorreu no âmbito de relação doméstica

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 6170 Interposto Recurso em Sentido Estrito (ID Num 107182079), julgado improcedente em acórdão ID num. 107182973. Em decisões de ID 146115721 e 154837992 mantiveram-se as prisões preventivas decretadas e agendou-se a sessão de julgamento do Tribunal do Júri para o dia 16 de fevereiro de 2022. O Requerente Josimar Francisco Pereira, mais uma vez, solicitou a revogaç�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206- Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1788 (...) Nada mais tendo a relatar, deu por encerrado o presente exame, passando às respostas aos quesitos médicos legais: ao 1º quesito: sim; ao 2º quesito: contundente; ao 3º quesito: não; ao 4º quesito: não; ao 5º quesito: não; ao 6º quesito: não. (...)” Do mesmo modo, a responsabilidade penal do réu quanto ao cometimento do crime previsto no art. 129,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As questões suscitadas pela defesa em resposta à acusação foram apreciadas pela decisão de fls. 176/178.Designo o dia 22 de março de 2017, às 15:15 horas, para realização de audiência de instrução, ocasião em que será ouvida a testemunha de acusação Antonio Geraldo Wolff e as testemunhas de defesa, Delaine Pinto Dias Moreschi e André Bastos de Araújo bem como será realizado o interrogatório do acusado.Expeça-se o necessário para intimação da testemunha de acusação Anton