Caderno único ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2013 Tribunal do Júri de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JULHO DE 2013 Juiz de Direito: Fabio Martins de Lima Diretora de Secretaria: Priscila Alves Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 6023-6/13 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOEDNEY MAGALHAES ASSIS e outros. Adv(s).: DF002542 - RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO. VITIMA: HAMILTON

Publicações Judiciais I ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. O presente feito comporta julgamento monocrático, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, objetivando a economia e celeridade processuais. A possibilidade de aplicação da norma do art. 557 do CPC nos feitos criminais já restou consagrada pela orientação pretoriana. Neste sentido, confira-se o seguinte precedente do E. Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DECISÃ

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 LOGO EM SEGUIDA, PARA VIREM RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXI MO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO E M ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSARIO NAO HAVENDO RECOLHIMENTO N O PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DOS DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER PUBLIQUE -SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1230 1383 JOSE CARLOS RODEGUER (OAB 80441/SP), ALEXANDRE BAÑOS RODEGUER (OAB 162231/SP) Processo 0014904-55.2012.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo Majorado - Justiça Pública - MERLIVAN CAMILO BARBOSA e outros - Fica intimada a defesa da decisão proferida por este Juízo em 18/07/2012: “VISTOS. Fls. 470/472: Trata

Publicações Judiciais I ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. O presente feito comporta julgamento monocrático, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, objetivando a economia e celeridade processuais. A possibilidade de aplicação da norma do art. 557 do CPC nos feitos criminais já restou consagrada pela orientação pretoriana. Neste sentido, confira-se o seguinte precedente do E. Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO

Publicações Judiciais I ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. O presente feito comporta julgamento monocrático, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, objetivando a economia e celeridade processuais. A possibilidade de aplicação da norma do art. 557 do CPC nos feitos criminais já restou consagrada pela orientação pretoriana. Neste sentido, confira-se o seguinte precedente do E. Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO

Publicações Judiciais I ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva in abstrato em relação à conduta prevista no artigo 168-A do Código Penal (fls. 438/447). É o relatório. Decido. O presente feito comporta julgamento monocrático, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, objetivando a economia e celeridade processuais. A possibilidade de aplicação da norma do art. 557 do CP

Publicações Judiciais I ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, objetivando a economia e celeridade processuais. A possibilidade de aplicação da norma do art. 557 do CPC nos feitos criminais já restou consagrada pela orientação pretoriana. Neste sentido, confira-se o seguinte precedente do E. Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUANTO AO MÉRITO DO WRIT. ARTIGO 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA NOS TERMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1229 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2139884/2022 - S.ANDRE AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : Patrick -Desconhecido VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1503708-05.2022.8.26.0554 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2168594/2022 - S.ANDRE AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : A APURAR VARA: 3ª VARA CRIMINAL PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2403 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2022 Processo 0002137-28.2016.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Evandro Pedro Rosa - Vistos. Fls. 631/634: Expeça-se mandado de constatação para que o Ofici