Seção I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 Assim, concedo liminarmente, a ordem para conceder ao paciente o direito de aguardar o julgamento em liberdade, sujeitando-lhe, contudo, às providências acautelatórias assinaladas nos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal, inclusive monitoramento eletrônico, se houver disponibilidade, ressaltando, ainda, que, nos moldes do inciso II, do artigo 282, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 866 205 - Advogados: LEONARDO BITENCOURT COSTA - OAB/SP nº.:237.587. Processo nº.: 361.02.2010.004514-2/000000-000 - Controle nº.: 000553/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO TEIXEIRA BRAZÃO e outros - Fls. 79: Intime-se o subscritor de fls. 78 para que regularize a sua situação processual, juntando instrume

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 5421647.45.2018.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS nº 5421647.45.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: Natália Enedina de Oliveira PACIENTE: Anderton Eterno De Mendonça Silva RELATORA: Desa. Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos DECISÃO PRELIMINAR Trat

Caderno único ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de abril de 2014 Tribunal do Júri de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2014 Juiz de Direito: Fabio Martins de Lima Diretora de Secretaria: Priscila Alves Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2014.05.1.002386-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES. Adv(s).: DF033341 - DALTON RIBEIRO NEVES. VI

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 Sustentam que o paciente é portador de predicados pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, além de profissão lícita, merecendo o direito de responder ao processo em liberdade. Esclarecem que o paciente tem uma filha menor, de apenas 07 (sete) meses de idade, que depende totalmente do trabalho do pai para manter a sua subsistência. NR.PROCESSO: 50

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 Juizados Especiais Criminais de Ceilândia 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Juiz de Direito: Domingos Savio Reis de Araujo Diretora de Secretaria: Elizangela Cristina de Oliveira Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2015.03.1.022982-6 - Acao Penal - Procedimento Sumario - R: ALAN CR

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 NR.PROCESSO: 5421647.45.2018.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS nº 5421647.45.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: Natália Enedina de Oliveira PACIENTE: Anderton Eterno De Mendonça Silva RELATORA: Desa. Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos DECISÃO MONOCRÁTICA Tra

Publicações Judiciais I ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, no que tange ao argumento de reclassificação da imputação de estelionato majorado para o crime do art. 40 da Lei Rouanet, é certa a excepcional possibilidade de proceder à correção da imputação em momento diverso da prolação da sentença, nos termos do art. 383 do Código de Processo Penal, inclusive o de recebimento da denúncia. Essa correção, porém, restringe-se às hipóteses de erro flagrante, alteração de competência absoluta e concessão de benefícios processua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2268 ao IC solicitando a vinda dos laudos faltantes, com cópia das requisições de fls. 13/14. V. Oficie-se ao I.I.R.G.D., comunicando o recebimento da denúncia. VI. Solicite-se a vinda das certidões de objeto e pé, com anotação de trânsito em julgado para as partes, se houver, encaminhando-se e-mail para centraldepedid

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2752 729 da 2ª Vara Judicial desta comarca que, na madrugada de 11 de fevereiro de 2015, na rua Virgílio Bodini, 700 - Jardim Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, o denunciado fez uso de documento público, consistente em Carteira Nacional de Habilitação (CNH), falsificado, conforme laudo pericial documentoscópico de folhas 43/46. Ao qu