Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1353 parágrafo único do art. 2º do Código Penal.” (TJRS - Ap. Criminal 70043326149 - Rel. Des. Manuel José Martinez Lucas 28.09.2011) “POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - APREENSÃO DE ARMA NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DO SENTENCIADO - HIPÓTESE DE ABOLITIO CRIMINIS - Deve ser absolvido o agente qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1584 também. Nada diferente, infelizmente, da história de muitas famílias. Cada uma com os seus problemas. Cada um com seus problemas. A insuportabilidade da vida num mesmo quintal e ambiente se mostra notória. É barulho insuportável. Apesar da idade, a sogra deixa claro que nada queria fazer contra a nora, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 1606 OLIVEIRA ROSA TORRES OAB/SP: 259.814 Proc. 361.01.2009.000798-7/000000-000 controle nº 90/09 JP x Anderson de Souza Costa e outros, art. 155 § 4º I e IV c.c art. 29 c.c art. 14 inciso II todos do CP. Para que apresentem memoriais no prazo de cinco dias.Dr. Ivan Lemes de Almeida OAB 86.993 ( réu Thiago),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 2116 de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2012, às 13.30horas . intime-se a vitima e requisitem-se as testemunhas. Depreque-se pelo prazo de 30 dias a intimação do corréu Erasmo. Intime-se a defesa inclusive das cartas precatórias expedidas mencionando-se a finalidade. Anotem-se os endereços a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 963 1698 desta comarca, fez falsa afirmação como testemunha em processo judicial. Na mesma ocasião foi denunciado também Ronaldo Batista Teodoro. Narra a denúncia que os acusados foram arrolados como testemunhas de defesa no processo nº 215/00, que Andréia Ferreira Luciano moveu em face de Boghos Sernezlian, visan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2277 dinheiro, mas não deram o nome do funcionário. Dez a quinze dias depois, o réu afirmou que teria sido a vítima que exigiu o dinheiro. No período mencionado pelo réu, a vítima estava de licença prêmio e consta no livro ata que não foi ela quem atendeu a esposa do réu e a advogada. Não conversou co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1551 Processo 0000982-83.2013.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - M.L.M. - - A.S.C.N. - - D.L.E. - - L.C.G. - - R.S.S. - Vistos. Em que pese a ausência de capacidade postulatória do acusado, observo que não houve alteração fática que pudesse permitir a modificação das decisões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 1485 praticou vias de fato contra sua esposa Suely dos Santos Marinho. Segundo restou apurado, a vítima e autor são casados há aproximadamente cinco anos, sendo que desta união adveio o nascimento de um filho (certidão de nascimento de fls. 15). A vida do casal não era harmônica, sendo certo que a vítima de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1468 se observa dos fatos narrados, documentos juntados e depoimentos prestados no procedimento inquisitorial. Assim, não é o caso de se rejeitar a denúncia, vez que apta, inclusive, para o exercício da ampla defesa do réu. Assim sendo, mantenho o recebimento de denúncia de fls. 187, em relação ao corr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1436 não indicou o conteúdo das mídias e sequer indicaram os titulares dos direitos autorais violados. É o relatório. Decido. Alguns documentos vieram aos autos: Boletim de Ocorrência fls.03/04; Auto de Exibição e Apreensão fls.05/06; Auto de Entrega fls. 06; Laudo pericial das mídias apreendidas fls. 07/10