CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1032 Verifico que a denúncia se encontra formalmente sem vícios e atende aos requisitos que lhe são exigidos por lei, consoante disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal. Presentes os pressupostos processuais e a justa causa para o exercício da ação penal, não se trata, portanto, de rejeição liminar da peça acusatória. Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 O, ENTENDIMENTO COMPATIBILIZADO COM O ART. 91, INCISO II, DO CODI GO PENAL BRASILEIRO, ART. 119, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 62, DA LEI 11.343/06. APELO DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 4 3464-21.2015.8.09.0132, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A CA MARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/03/2017, DJE 2295 DE 27/06/2017) OBS ERVA-SE TAMBEM, QUE AO FINAL DA INSTRUCAO PR

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 4343 Juiz de Direito PROCESSO Nº. 0006611-47.2016.8.14.0032 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: VICENTE SIQUEIRA MUZINHO NETO DESPACHO R. H. Ao Ministério Público para manifestação quanto à extinção da punibilidade do agente pela prescrição da pretensão punitiva. Após, conclusos. Monte Alegre/PA, 23 de Agosto de 2021. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito AÇ¿O PENAL ¿ PROCESSO Nº

Seção III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PRONUNCIAR O RéU ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA COM INCURSO NO DELITO DO ART.121, INCISO I (MOTIVO TORPE) E IV (SURPRESA), SUJEITANDO-O A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JúRI POPULAR, E IMPRONUNCIAR EZEQUIEL ROSA DE ARAÚJO, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.414 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. MANTENHO A PRISãO CAUTELAR DO ACUSADO ANTôNIO VIEIRA, EIS QUE TRATA-SE DE R

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 566 Belém/PA, 30 de março de 2021. Des. RAIMUNDO HOLANDA REIS Relator Número do processo: 0007300-12.2020.8.14.0401 Participação: APELANTE Nome: Vitor Fernando Santos Mota Participação: ADVOGADO Nome: MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO OAB: 017153/PA Participação: APELANTE Nome: Paulo Rogerio Trindade Rodrigues Participação: ADVOGADO Nome: JOSE MARIA DE LIMA COSTA OAB: 3271/PA Participação

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 4267 Monte Alegre/PA, 16 de julho de 2021. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito AÇÃO PENAL ¿ PROCESSO Nº 0009230-76.2018.8.14.0032 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIADO: ALCIMARA DOS SANTOS DA SILVA DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. A ré ALCIMARA DOS SANTOS DA SILVA, já qualificado nos autos, foi denunciada como incurso art. 331 do CPB. A denúncia foi recebida em 26/04/2

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 VITIMA : FABIO SANTOS DA SILVA RAIMUNDO FRANCISCO DOURADO MENOR : DOUGLAS DOS SANTOS NAQACHOGI LEDAKIS GUILHERME DE JESUS ADV MENOR : 48157 DF - FILLIPE FALCAO DE CARVALHO DESPACHO : DECISAO O MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO NA COMARCA DE ALVORADA DO NORTE/GO APRESENTOU PEDIDO DE ADITAMENTO A REPRESENTACAO (FLS. 227/228). PODE O MINISTERIO PUBLICO ADITAR A DENUNCIA, AT

Seção III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 VITIMA : DIVINO SOUZA DE JESUS ADV ACUS : 24444 GO - FERNANDA GONCALVES FERREIRA DESPACHO : POSTO ISTO, DECLARO PRECLUSO O DIREITO DA PARTE DE ARROLAR TESTEM UNHAS. AGUARDE-SE REALIZAçãO DA AUDIêNCIA DESIGNADA à FL. 77. INT IMEM-SE. PARAúNA, 24 DE JANEIRO DE 2013. ALUíZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA NR. PROTOCOLO AUTOS N

Publicações Judiciais I ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007616-80.2000.4.03.6119/SP 2000.61.19.007616-2/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Justica Publica AUREA AZEVEDO DE CARVALHO ELIAS RS068934 MARIA DO CARMO GOULART MARTINS (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) JOSE FERNANDES ELIAS THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) CIN

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 3ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018 Juíza de Direito: Luciana Yuki Fugishita Sorrentino Diretor de Secretaria: Alexandre Rodrigues Frota Neves Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2017.03.1.010100-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: A.M.R.D.F.. Adv(s).: DF666666 - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA D