Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1498 acobertada pelos efeitos da coisa julgada apenas quando existente erro judiciário; não se presta a provocar nova manifestação desta Colenda Corte para que os fatos que conduziram à condenação do peticionário ou critérios de dosimetria penal sejam simplesmente revistos por vias oblíquas, seja por mudança de interpretação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3635 Processo 1001377-55.2016.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Cleuza da Silva Prado Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Vistos. Considerando a dificuldade encontrada para nomeação de peritos médicos, certifique a serventia os peritos habilitados com especialidade m�

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 33, CAPUT, DA LEI N 11.346/2006, NOS TERMOS DO ART. 386, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDA-SE, SE AINDA NAO OCORREU, A DES TRUICAO DA DROGA. QUANTO AOS OBJETOS LICITOS, INCLUINDO DINHEIRO, INTIME-SE O SENTENCIADO A VIR RETIRA-LOS EM ATE 10 DIAS, DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO. SE DECORRIDO O PRAZO SE QUE O FACA, AQUEL ES BENS DE PEQUENO VALOR DEVERAO SER ENCAMINHADO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

WAUDELICE MONTEIRO DOS SANTOS:245 9 Assinado de forma digital por WAUDELICE MONTEIRO DOS SANTOS:2459 DN: CN=WAUDELICE MONTEIRO DOS SANTOS:2459, OU=SERVIDOR, OU=Tribunal Regional Federal da 3a Regiao TRF3, OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICPBrasil, C=B Dados: D:20210506144553-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 83/2021 – São Paulo, sexta-feira, 07 de maio de 2021 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO P

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 QUE A VITIMA NAO TEVE NENHUMA PERDA PATRIMONIAL, JA QUE CONSEGUIU RECUPERAR OS OBJETOS SUBTRAIDOS. FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EX POSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL RELATIVAMENTE A ESTE INQ UERITO POLICIAL E LHE DETERMINO O ARQUIVAMENTO, SOB AS CAUTELAS D A LEI, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE SEU DESARQUIVAMENTO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 VITIMA : CARLOS EDUARDO MIRANDA GOMES ACUSADO : ROMILTO FONSECA LEITE ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N.: 201603078937 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 26. DESSA FORMA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS DE INQU ERITO POLICIAL A AUTORIDADE POLICIAL PARA DILIGENCIAR E INSTRUIR OS AUTOS CONFORME REQUERIDO NA MANIFESTACAO MINISTERIAL, NOS MOLD ES DO AR

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 QUE A VITIMA NAO TEVE NENHUMA PERDA PATRIMONIAL, JA QUE CONSEGUIU RECUPERAR OS OBJETOS SUBTRAIDOS. FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EX POSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL RELATIVAMENTE A ESTE INQ UERITO POLICIAL E LHE DETERMINO O ARQUIVAMENTO, SOB AS CAUTELAS D A LEI, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE SEU DESARQUIVAMENTO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 ES CARSOSO, NASCIDO AOS 20/05/1973, FILHO DE ANTONIO RODRIGUES CA RDOSO E GUMERCINDA MIGUEL CARDOSO, COM FULCRO NO ARTIGO 312 E 313 , AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDA O CARTORIO COM A EXP EDICAO DOS ATOS NECESSARIOS PARA CUMPRIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO COM VALIDAD E ATE 10/07/2036. ENCAMINHE-SE COPIA DO MAN

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 840 Verifico que a denúncia se encontra formalmente sem vícios e atende aos requisitos que lhe são exigidos por lei, consoante disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal. Presentes os pressupostos processuais e a justa causa para o exercício da ação penal, não se trata, portanto, de rejeição liminar da peça acusatória. Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133- Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1085 DECISÃO O Ministério Público denunciou GILVAN RODRIGUES PEREIRA devidamente qualificado, pela prática dos atos descritos na inicial acusatória. Verifico que a denúncia se encontra formalmente sem vícios e atende aos requisitos que lhe são exigidos por lei, consoante disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal. Presentes os pressupostos processuais e a ju