Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 VITIMA : ELMIRO VIEIRA BORGES JUNIOR ADV ACUS : 22239 GO - SINTHIA RESENDE CASTRO SILVA DESPACHO : ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRESENTE NO CASO EM A NALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO A RTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM DESFAVOR DOS REUS. DESIGN O O DIA 29/

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : MCCR VITIMA : MPG DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A TITULARIDADE PARA A INICIATIVA DA ACAO PENAL, NO CASO, PERTENCE AO MINISTERIO PUBLICO, E DIANTE DA MANIFESTACAO DE SUA REPRESENTANTE AS FLS. 02/04, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NR. PROTOCOLO : 59970-64.2017.8.09.0112 AUTOS NR. : 100 NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2121 provável terceiro de boa fé, pagou pelo veículo. Destarte, o mandamus não pode prosperar, eis que há veemente indícios de ser o veículo objeto de transação criminosa, de modo que o bloqueio do veículo se faz por mister, até que as investigações finalizem naquele inquérito policial, resguardando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2155 em decorrência do tráfico de drogas, sem a necessidade de se perquirir a habitualidade, reiteração do uso do bem para tal finalidade, ou sua modificação para dificultar a descoberta do local do acondicionamento da droga, nem qualquer outro requisito (Tema 647 da repercussão geral). Após o trânsi

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 IDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. DESTAQUE-SE QUE A DENUNCI A ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICANDO-SE ASSIM A PERSECUCAO PENAL. A DEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRESENTE NO CASO EM AN ALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO AR TIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANT

Caderno único ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de junho de 2015 fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal. Ante o exposto, REJEITO a presente queixa-crime, sob o fundamento do artigo 395, inciso II, do Código de processo Penal. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias, arquivando-se em seguida os autos. Taguatinga - DF, sexta-feira, 29/05/2015 às 19h07. Camil

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2922 Grande, Barreiras-BA, contato (77) 99943-9177, pela prática do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no art. 28-A do Código de Processo Penal. Ante o exposto, fica designada audiência para a homologação da ANPP, consoante o art. 28-A, §3°, do CPP, para o dia 27 de janeiro de 2023, às 14:15 horas. Proceda-se às intimaç

Seção I ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 detentiva domiciliar, nos termos do artigo 318, II, do Código de Processo Penal. Ante o exposto, concedo a liminar para colocar o paciente GOIANIA, 3 DE AGOSTO DE 2017 SECRETARIO(A): AIANE LUIZA DE OLIVEIRA ORIGINAL ASSINADO Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 77 de 1859

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 AUTOS NR. : 2 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VALDOMIRO VIEIRA DO PRADO JUNIOR VITIMA : SABRINA PINAS DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 002/19 (PROT. 201900006264) VISTOS, DEFIRO O PEDIDO DE P RORROGACAO DE PRAZO PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES, PELO PERIOD O DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 10, 3, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, ANTE A CONCORD

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 DESPACHO : AUTOS N: 089/13 (PROT. 201301263588) VISTOS, ARBITRO A ADVOGADA N OMEADA DRA. SILVANA FERNANDES DA SILVA, HONORARIOS DE 03 (TRES) U HD UNIDADE DE HONORARIOS DATIVO, NA CONFORMIDADE DA PORTARIA N 29 3/2003 DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. ACOLHO O DECLINIO OFERTAD O AS FLS. 233, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. NOMEIO EM SUBSTIT UICAO, A DRA. JOSIANE CARNEIRO