Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2024 527 CE) - Processo 0133421-17.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUT PL: Policia Civil do Ceará - RÉU: Alisson Oliveira Ferreira - Instrução e Julgamento Data: 21/11/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: FRANCISCO VALDENI DA SILVA (OAB 11101/CE) - Processo 0386053-17.2010.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordiná

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 TO DE PENA DO REEDUCANDO KESLLEY KENNED MACHADO GOMIDES, DO SEMIA BERTO PARA O FECHADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. EXPECAM MANDADO DE PRISAO, DEVENDO O MES MO SER INCLUIDO IMEDIATAMENTE NO SISTEMA PROPRIO, COM VALIDADE AT E 03.12.2018. OFICIEM AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE CERES. C IENTIFIQUEM O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM.

Seção III ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/03/2013 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : LUCAS SILVA DOS SANTOS ADV REQTE : 31580 GO - REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: DIANTE DO EXPOSTO, COM ESTEIO NO B PARECER DA NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO, E, COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 312 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA P

Caderno único ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2012 Nº 74764-3/12 - Restituicao de Coisa Apreendida - A: MARIA DE LOURDES SANTOS VIEIRA. Adv(s).: DF018096 - JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO. DECISAO - "(...) acolho o parecer ministerial e com supedâneo no artigo 118 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de restituição, devendo o objeto permanecer vinculado aos autos. Após, arquivem os autos trasladando as peças principais para o processo princ

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 AUTOS NR. : 2951 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARQUISA ALVES DA ABADIA MENOR : EJAJ VITIMA : KEILA LUIS DE ALMEIDA LEITE DESPACHO : AUTOS N 201603336995 D E C I S A O DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA DESTA COMARCA PARA QUE, NO PRAZO DE 60 (SE SSENTA) DIAS, A AUTORIDADE POLICIAL EFETUE AS DILIGENCIAS REQUERI DAS PELO PRESENTANTE DO MINIST

Seção III ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1365 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 IREITO PLANTONISTA ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/08/2013 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SILVIA RITA R. DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : EDNA MARIA RAMOS DA HORA ============================================================

Seção II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1358 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 AUTOS NR. : 704 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : GILBERTO ORTIZ DA CRUZ JOANA DARCK PEREIRA ALVES ADV REQTE : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ 29758 GO - JOANA DARCK PEREIRA ALVES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIçãO DOS OBJETO

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 143552-45.2013.8.09.0162 582 ACAO PENAL IODS ESS 33072 GO - VALTER DOS SANTOS NUNES 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : APOS ANALISE DA DEFESA APRESENTADA DE FLS.40/41, VERIFICA-SE QUE NAO ESTAO PRESENTES SITUACOES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIG

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 com fundamento nos arts. 118 e 120, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição. Sem recurso, arquivemse os autos com as comunicações de estilo. Intimem-se. Samambaia - DF, quarta-feira, 17/08/2016 às 19h08. Caio Todd Silva Freire,Juiz de Direito Substituto. 1404

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4317 259 480/487 trata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas, deixo de conhecê-lo, posto que tal pleito configura incidente processual e sua protocolização nos autos da ação penal dificulta a celeridade e causa tumulto processual. Assim, determino a correta protocolização pela parte, nos termos do parágrafo único do art. 8